O Superior Tribunal De Justiça Tem Sede Resposta A

países europeus A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO BRASIL: 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA A Constituição Federal, lei máxima vigente no país, fixa regras de jurisdição e competência, de forma genérica, delimitando o campo de atuação de cada juízo ou tribunal. A Constituição autoriza cada Estado membro, a fixar normas para o exercício da jurisdição, que é una e indivisível na sua essência, pois é derivada do Poder Federativo. Através de leis estaduais os Estados podem partilhar a…

fundamental de todo cidadão, também denominado direito à justi ç a, ou livre acesso à justi ça, garante a todos o amplo acesso ao Poder Judiciário. Exemplo de garantia do livre acesso à Justiça: Criação da Assistência Judiciária aos necessitados. Lei nº 1.060/50. Estabelece normas para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, com isenção de taxas, emolumentos, honorários advocatícios e periciais a todo cidadão cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e os…

Usa-se a Justiça Federal quando se tem a União como parte na lide. Usa-se a Justiça Estadual em todos os outros que não tenha a União como parte na lide. Carreira na Justiça Estadual com Juiz: Substituto por 2 anos, Entrância Inicial, Entrância Final, Entrância Especial, Juiz de Direito, Desembargador no Tribunal de Justiça. Carreira no Ministério Publico Estadual como Promotor de Justiça: Substituto por 2 anos, Entrância Inicial, Entrância Final, Entrância Especial, Promotor de…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público para os cargos de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, referência…

Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Órgãos da Justiça Eleitoral. SUMÁRIO PÁGINA 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 4 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CÓDIGO ELEITORAL 5 4. INTRODUÇÃO 6 5. INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL 7 5.1 CONCEITO DE DIREITO ELEITORAL 5.2 FONTES DO DIREITO ELEITORAL 5.3 PRINCÍPIO DA ANUALIDADE 12 13 14 6. ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL 17 7. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 18 8. DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS 41 9.…

1 – Nas ações penais originárias em tribunais superiores, quem detêm os poderes de instrução do feito e como é escolhido? Resposta: É o relator que é escolhido por distribuição no Tribunal. Art. 2º da Lei 8.038/90 – “O relator, escolhido na forma regimental, será o juiz da instrução, que se realizará segundo o disposto neste capítulo, no Código de Processo Penal, no que for aplicável, e no Regimento Interno do Tribunal”. 2 – Estando o indiciado preso e vindo o MP a pedir…

Direito Para Todos agosto 21, 2009 Organização da Justiça do Trabalho Filed under: Direito do Trabalho — marizamariaf @ 2:17 pm 1. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1 VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho. Os juízes do…

que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? Resposta.…

QUESTÕES COMPLEMENTARES DE CONSTITUCIONAL II 1. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três ministros. Em sua composição, quantas vagas podem estar sendo ocupadas por ministros oriundos do Ministério Público? Justifique sua resposta: Os nomes dos seis candidatos à vaga de ministro do STJ destinada a membro do Ministério Público chegaram ao Tribunal. A vaga destinada a membro do MP abriu em razão da aposentadoria do ministro Edson Vidigal, ocorrida em março deste

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de Concurso Público para o cargo de PSICÓLOGO JUDICIÁRIO, Referência ‘7’ Grau “A”, Nível I da Escala de