O Superior Tribunal De Justiça Tem Sede Resposta A

AGRAVO 1) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 – FGV. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que a) o agravo retido deve ser…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REF.: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº: AGRAVANTE: AGRAVADO: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXjá devidamente qualificado nos autos do Recurso Especial em destaque, a qual figura como Recorrida a Sra. XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de suas…

UNIFICADO Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB Disciplina PROCESSO DO TRABALHO – Estudo Dirigido 2 Coordenador Leone Pereira Tema 1 2 3 4 Partes e Procuradores Perempção Trabalhista Recursos Trabalhistas Execução Trabalhista Ação Rescisória na Justiça do Trabalho 5 Artigos e Súmulas Pertinentes Artigos 791 a 793 CLT Súmulas 164; 286 e 425 TST Orientação Jurisprudencial 200 SDI-I/TST Artigos 731; 732; 786, parágrafo único, e 844 CLT Artigo 102, III, CF Artigos 893 a 901 CLT Artigo…

de Prática Jurídica Coordenadoria de Prática Jurídica Caderno de Exercícios Perguntas e Respostas 7ªs, 8ª e 9ªs Etapas 1º Semestre de 2012 CADERNO DE EXERCÍCIOS PERGUNTAS E RESPOSTAS 7ª ETAPA 1. No processo civil, a petição inicial desacompanhada de documentos indispensáveis deve ser indeferida de plano? O Superior Tribunal de Justiça possui alguma posição a respeito? RESPOSTA: Segundo a doutrina dominante, “o indeferimento da petição inicial não pode ocorrer…

AGORA, formada pelos partidos PDT-PRB-PP-PSL-PTC-PV-PSDB, com sede na Rua Analinda Souto, nº 2, Bairro Cidade Jardim, nesta Comarca, por intermédio de seus advogados (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional consignado no rodapé desta página, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, comfundamento no artigo 58 e seguintes da Lei 9.504/97, requerer DIREITO DE RESPOSTA em face daColigação O TRABALHO NÃO PODE…

sociedade; (B) desde os primórdios da humanidade, se tem notícias de que o ser humano se agrupa; (C) o primeiro agrupamento social foi a família, depois advieram o clã, a tribo e, num estágio futuro, o Estado; (D) todas as opções estão corretas. Resposta: D. As assertivas “a”, “b” e “c” estão corretas. 02. Assinale a opção correta (A) a convivência humana em sociedade sempre exigiu o estabelecimento de regras de conduta destinadas a estabelecer uma certa paz social; (B) as regras…

Estrutura do Poder Judiciário; 1.3. Independência do Poder Judiciário; 1.3.1. Garantias e vedações; 1.3.2. Autonomia administrativa e financeira; 1.4. O Conselho Nacional de Justiça; 1.4.1. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça; 1.4.2. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 1.4. O Supremo Tribunal Federal; 1.5. Jurisdição e Competência; 1.5.1. Competência originária; 1.5.2. Competência recursal; 1.6. A jurisdição constitucional. 1.7. Súmula Vinculante.…

composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da jurisdição .Substitutiva – a atividade do Estado substitui a atividade das partes na aplicação da lei, já que não se pode fazer justiça com as próprias mãos. .Definitiva e imutável – as decisões proferidas pelo Poder Judiciário não podem ser revistas ou alteradas, nem sequer por outro Poder. .Natureza declaratória – o Judiciário não cria direitos, apenas aplica as…

JUSTIÇA ELEITORAL Organização Introdução É cediço que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932 para ser responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. RAMAYANA (2010, p. 103) diz que cumpre “à Justiça Eleitoral a nobre missão de resguardar a democracia e o Estado Democrático, nos moldes do disposto no art. 1º e incisos da Constituição Federal, efetivando, praticamente, a soberania popular, a cidadania e o pluralismo

JUSTIÇA ELEITORAL Organização Introdução É cediço que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932 para ser responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. RAMAYANA (2010, p. 103) diz que cumpre “à Justiça Eleitoral a nobre missão de resguardar a democracia e o Estado Democrático, nos moldes do disposto no art. 1º e incisos da Constituição Federal, efetivando, praticamente, a soberania popular, a cidadania e o pluralismo…