O Superior Tribunal De Justiça Tem Sede Resposta A

direito medieval e por quê? 3. Cite os principais institutos jurídicos do feudalismo. 4. Fale sobre a administração da justiça no período medieval e qual sua relação com a fragmentação política e jurídica que caracterizou a Idade Média. 5. Qual os dois tipos de direito medieval que existiam na Idade Média? Eles, por serem medievais, eram idênticos? Em caso de resposta negativa, cite as fontes de cada um. 6. Conceitue o Direito Feudal. 7. Qual a relação entre o…

quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão." (NR) "Art. 36. .................................................... ................................................................. III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à…

pressupostos recursais de admissibilidade é, num primeiro momento, do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal que proferiu a decisão recorrida. Por esse motivo, o apelo deve ser interposto perante o Tribunal de Justiça ou Regional Federal, para que se efetive essa análise prévia de admissibilidade. Se presentes todos os pressupostos de admissibilidade, o recurso será admitido e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. Caso contrário, não será admitido, ocasião em que será…

candidato à reeleição. (Art. 14 § 8º) – O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. ALISTAMENTO Impedidos do Alistamento Eleitoral (art. 5º do Código Eleitoral) – Não podem alistar-se eleitores: os que não saibam exprimir-se na…

suspende em virtude de feriados intercorrentes; II ? os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes; III o pedido de desmembramento do litisconsórcio multitudinário suspende o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão; IV é defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, prorrogar prazos. Indique a alternativa correta: a) I e II são corretas b) II e III são corretas; c) III e IV são…

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. CONCEITO O agravo de instrumento é interposto diretamente no órgão ad quem para apreciação imediata. O principal aspecto em que se distingue do agravo retido é que, sendo interposto no órgão superior, não tem sua apreciação diferida para fase posterior à sentença, quando do julgamento da apelação. Por isso, não precisa ser reiterado. 2. HIPOTESES DE CABIMENTO Art. 522. Das decisões interlocutórias…

daqueles vigentes nos Estados Democráticos de Direito – impera a máxima de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, o sujeito passivo, se ouvido como testemunha, não está obrigado a dizer a verdade, pois quaisquer depoimentos colhidos em sede de representação eleitoral poderiam servir para sua própria condenação ou para incriminá-lo em outras esferas. Textos relacionados Atividade político-partidária dos integrantes do Ministério Público: antes da Constituição Federal de…

Emenda Constitucional n. 3/1993. Muito se discute quais as suas verdadeiras implicações no âmbito das decisões tomadas em sede de controle de constitucionalidade. O efeito vinculante significa algo diverso. Em resumo, ele é um plus em relação à eficácia erga omnes e significa a obrigatoriedade da Administração Pública e dos órgãos do Poder Judiciário, excluindo o Supremo Tribunal Federal, de submeter-se à decisão proferida na ação direta. FALTOU A APLICAÇÃO 02 – A carta…

instância, desfavorável ao réu, não for unânime, e versar a divergência sobre matéria estritamente processual, capaz de tornar invalido o processo, os embargos são denominados “de nulidade”, porquanto visam à anulação do feito. Por exemplo, se o tribunal rejeitar a preliminar de nulidade por incompetência de juízo, e o voto vencido vier a acolhê-la, a defesa poderá opor embargos de nulidade. -PRAZO E PROCEDIMENTO. Os embargos infringentes ou os de nulidade, dirigidos ao…

haja a notificação prévia, bem como tenha a parte Autora direito a acessar tais informações. Outro questionamento que deve ser feito é se, as informações do tal cadastro, podem ou não induzir o analista a negar o crédito ao consumidor. Novamente, a resposta é cristalinamente positiva! A alegação do Demandado, de que após consultar o seu serviço o empresário pode ou não conceder o crédito, eis que não está obrigado a seguir a orientação dada pela ferramenta, é mais uma retórica na defesa…