O Superior Tribunal De Justiça Tem Sede Resposta A

conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. AGRAVO (art. 522) Agravo Retido Cabimento: Decisão Interlocutória. Prazo: 10 dias (art. 522). Contra-razões: 10 dias. Efeito: devolutivo. (Nunca tem efeito suspensivo). Preparo: não. Interposição: 1º grau (razões endereçadas ao 2º grau). Procedimento: O agravo retido fica condicionado à apelação. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça,…

certa corrente pretoriana, o jargão processual de que o magistrado não precisa apreciar todas as questões argüidas pelas partes na ação, desde que uma seja suficiente para julgar a demanda. Quem, em verdade, militante forense, ou mesmo cliente da Justiça, já não terá estado às voltas, em algum pleito, com tal escusa jurisdicional? Por trás de tal jargão, a conferir-lhe sustentabilidade, transparece a velha concepção, tão reproduzida quanto reverenciada, até hoje, seja na academia, seja…

suficiente para o preenchimento de suas respostas. Para fins de avaliação, serão levadas em a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas consideração apenas as marcações realizadas na folha de das questões objetivas e folha de redação; respostas da prova objetiva, não sendo permitido anotar b) este caderno de provas contendo 60 questões objetivas, informações relativas às suas respostas em qualquer outro cada qual com 5 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D meio…

ordinário apresenta-se como uma apelação para as causas de competência originária dos Tribunais, quando denegatórias as decisões. Em outras palavras, funciona como uma apelação direta para o Supremo Tribunal Federal , quando denegado mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção pelo tribunal superior, ou para o Superior Tribunal de Justiça , se a decisão denegatória do mandado de segurança é de tribunal ordinário. 2ª) Qual o procedimento para interposição do Recurso…

compete ao Superior Tribunal de Justiça "julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal; c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. …

Resumo: Com guarida na Justiça Penal Restaurativa ou Penal Consensual, a Lei 9.099/95, criadora do Juizado Especial Cível e Criminal, representa um marco no direito pátrio, logo, fez com que caísse por terra, nas hipóteses de sua competência, o formalismo dos procedimentos solenes, impondo maior celeridade na solução dos processos. A aludida lei previu vários mecanismos, dentre os quais, a transação penal, instituto esse que deve ser compreendido como uma proposta de substituição da pena…

a forma manuscrita de resposta às questões. LISTA DE EXERCÍCIOS DE PROCESSO PENAL II – PROF. ANSELMO CRISOSTOMO SIGA AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: I – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O DIA 07/06/011. II – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER FEITOS NA FORMA MANUSCRITA. III – Justifique com lei, doutrina ou jurisprudência as alternativas marcadas como respostas às questões objetivas ( múltipla escolha). IV – Anote o seu nome, matrícula e turma na folha de respostas. QUESTÃO…

d) Nenhuma das alternativas é correta Resposta da 1ª questão: 2002.001.15372 - APELACAO CIVEL. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 25/09/2002 - SEGUNDA CAMARA CIVEL. “CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. TAXA DE PERMANENCIA. COBRANCA DE QUANTIA SUPERIOR A DEVIDA. MORA ACCIPIENDI. CARACTERIZACAO. CORRECAO MONETARIA. CUMULACAO. DESCABIMENTO. SUMULA 30, DO S.T.J. PROCEDENCIA DO PEDIDO. SENTENCA CONFIRMADA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Exigência de Quantia Superior à Devida. Mora Creditoris.…

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 03/2010 - DRH - SELAP - RECSEL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado, que estarão abertas, no período de 21/01/2010 a 09/02/2010, as inscrições ao concurso público para provimento do cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do 1º Grau da Justiça Comum Estadual –…

PLANO DE AULA 5 SOCIOLOGIA JURÍDICA Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).” http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas…