O Sistema Tributário Nacional Tema 7 Respostas

Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Tributário Orientação: Prof. Me. César Maurício Zanluchi PIRACICABA 2014 3 Ficha Catalográfica elaborada pelo Sistema de Bibliotecas da UNIMEP Bibliotecária: Luciene Cristina Correa Ferreira CRB-8/ 8235 Dias, Tayenne Trento . S243m Industrialização por Encomenda: Hipóteses de Incidência…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Francesco Pereira Campo Grande- MS 10 de agosto de 2012 1)- Que é Direito? A palavra Direito pode ser entendida e aplicada em diversos contextos. Quanto a sua significação etimológica temos sua origem no latim “Directus”, regras predeterminadas. Quanto aos seus significados temos situações diversas, são esses os exemplos mais observados: Prerrogativas, regalias, privilégios,…

Pós-Graduação em Direito Tributário Disciplina: Obrigação e Crédito Tributário LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DECADÊNCIA Eduardo Sabbag 3.1 Considerações iniciais O desenvolvimento das relações jurídicas não se põe imune aos efeitos inexoráveis do tempo. O pensamento jurídico concebe, assim, institutos que, vinculados a um certo intervalo temporal, criam, modificam ou extinguem direitos para os sujeitos do negócio jurídico, em nome

Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias Porto, Fevereiro de 2012 A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Resumo Para que o atual sistema fiscal português funcione na sua máxima eficácia, torna-se necessário uma ação capaz de controlo fiscal. Deste modo, a Função Inspeção ganha uma importância elevada na Auditoria Tributária como meio de comprovação da veracidade…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da Lei Municipal (fictícia) abaixo responda: Município de Feliz Natal, Lei 1212, de 12 de agosto de 2001. (D.O.M. 13/08/2001) Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento…

colegas de turma, pelos momentos que nunca serão esquecidos, em especial: Cris, Soraya, Tiago, Rodrigo e Claudine. A todos que fazem parte da minha vida. SUMÁRIO RESUMO LISTA DE TABELAS E QUADROS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 1 INTRODUÇÃO 10 1.1 TEMA lo 1.2 PROBLEMA lo 1.3 OBJETIVOS 10 1.3.1 Objetivo Geral 10 1.3.2 Objetivos Específicos 10 JUSTIFICATIVA 11 1.5 METODOLOGIA 11 1.6 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 12 1.4 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14 2.1 ESPÉCIES DE…

Aventurados Sejam os Perseguidos pela Justiça dos Homens... Pois é deles o Reino dos Céus. Mancha Alvi Verde. Tema para o carnaval 2.006. 6 Agradecimentos Agradeço a DEUS, pelo “bem da vida”. Agradeço a meu orientador, o professor Moacir Alves Martins, pela paciência e compreensão. Agradeço aos Examinadores, o Procurador Federal Gustavo Aurélio Faustino e o Procurador da Fazenda Nacional Luiz Eduardo Sian, pelo auxílio técnico e material prestados. Agradeço aos meus familiares, pelo…

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 1 _Aula-tema: Administração tributária. Esta atividade é relevante para que você compreenda os aspectos teóricos da administração tributária e importantes conceitos relacionados, tais como os direitos e deveres da fiscalização, deveres da informação, sigilo, dívida ativa e certidão negativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. ATPS – Etapa 1 - PASSOS Passo 1 Ler no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário,…

INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST VILSON VIEIRA ZIMERMANN MANOELA DO VALLE PEREIRA THIAGO ALEXANDRE DE SOUZA RICARDO LUIS DE SOUZA IMPACTOS DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Joinville 2013/2 1. TEMA Impactos da Atuação do Estado na Economia. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A Crise Financeira e a intervenção do Estado na diminuição da taxa de juros para empréstimos com objetivo de diminuir o impacto da crise. 3. PROBLEMA A Economia Brasileira em meados de 2008,…

Lei Complementar no 646/99, denominado “Código de Defesa do Contribuinte”, atualmente tramitando no Congresso Nacional. Desde sua proposta, em 25/11/1999, tal projeto de lei complementar tem sido alvo de profundas controvérsias, uns considerando-o um verdadeiro “Código de Defesa do Sonegador”, outros defendendo-o até as últimas conseqüências. De forma a ampliar as bases para discussão do tema, neste trabalho analisa-se o referido projeto pelo que se pode concluir que o mesmo diverge em…