O Sistema Tributário Nacional Tema 7 Respostas

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Definir o que é direito é tarefa árdua, uma vez que o termo direito possui muitos significados. O direito é uma norma social, pois tem origem e destina-se a sociedade. O direito nasce da necessidade da sociedade, de uma coletividade que precisa regular as relações e estabelecer diretrizes para as ações e omissões. Antigamente, o direito era caracterizado pelos costumes, pela moral, pelo direito natural, porém, com

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

reconhecimento financeiro. Os atuários formados têm total inserção no mercado de trabalho pois aliam conhecimentos nas áreas de humanas e exatas, podendo atuar de maneira competente e reconhecida em todas as funções que caracterizam a área, tanto nacional e quanto internacionalmente 2.1 OBJETIVO O objetivo de estudos das Ciências Atuariais formam profissionais para atuarem em seguradoras, fundos de pensões, operadoras de saúde, mercado financeiro, empresas de…

o contingenciamento são exatamente aquelas que não possuem caráter obrigatório, ou seja, as discricionárias. Resposta 1 O orçamento está apto a ser executado após a aprovação pelo Congresso Nacional. Resposta 2 O Poder Executivo pode efetuar o contingenciamento quando, ao final de um bimestre, for verificado que a receita arrecadada está menor que o valor da receita estimada. Resposta 3 A Constituição Federal proíbe a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia…

de Pós-graduação Lato Sensu TeleVirtual em DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades Aula 2 LEITURA OBRIGATÓRIA Eduardo de Moraes Sabbag Advogado Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA-RJ Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa na Rede de Ensino LFG Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário na Rede de Ensino LFG PRINCÍPIO DA…

recebidos os presentes embargos com efeito suspensivo do executivo fiscal. Oportuno mencionar que o crédito exeqüendo está integralmente garantido pela penhora realizada. Certo é ainda que tem o contribuinte direito à discussão judicial do crédito tributário, sendo-lhe assegurada a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal e a execução menos gravosa. Diante disso, necessário que se suspenda a execução fiscal sob pena de frustração do seu direito de elidir o crédito…

MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE CONTABILIDADE EDSON CLEBER VERÇOZA BARBOSA REGIMES TRIBUTÁRIOS ADOTADOS PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTIR DO ANO DE 2012 Rio de Janeiro 2013 FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE CONTABILIDADE EDSON CLEBER VERÇOZA BARBOSA REGIMES TRIBUTÁRIOS ADOTADOS PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTIR DO ANO DE 2012

para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do professor Me. Edmar Vianei Marques Daudt. Passo Fundo 2011 SUMÁRIO RESUMO 3 LISTA DE ABREVIATURAS 4 INTRODUÇÃO 5 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAL-TRIBUTÁRIOS 9 1.1 Princípio da recepção 12 1.2 Princípio da unidade constitucional 14 1.3 Princípio da legalidade 15 1.4 Princípio da isonomia 19 1.5 Princípio da capacidade contributiva 20 1.5.1 Capacidade contributiva e progressividade 23 1

RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Porto Alegre 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da…