O Sistema Tributário Brasileiro

Edição Comemorativa - 19 anos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT A volta da CPMF é uma afronta à boa administração dos recursos públicos Brasil sobe no ranking mundial dos países com maior carga tributária Carga tributária e o princípio do não-confisco Governança Tributária: imprescindível para as empresas The taxation of the future: social-environmental issues Revista Governança Tributária • 1 • Editorial GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA É IMPRESCINDÍVEL PARA TODOS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Local _______ 2012 NOME _______ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade ________ para conclusão do curso de _________. Orientador: ________________ Local ________ 2012 NOME ________ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS…

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos

SEGURO/BAHIA 2014 Sumário 1. Introdução............................................................................................................................3 2. Evolução do sistema tributário brasileiroao longo do tempo..........................................4 3. Economia Tributário...........................................................................................................4 4. Taxas, contribuições e imposto e…

NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO Estudo de Direito Tributário, solicitado pelo professor João Gabriel, como complementação de estudo e requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Aplicado II, para os cursos de Administração e Ciências Contábeis da FACEMP – Faculdade de Ciências Empresariais. SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 Sumário RESUMO

minuciosa em termos de tributação distancia-se daquelas dos países europeus, de tradição jurídica romano-germânica (com poucos princípios tributários) às quais possui ligação pela filiação lusitana[1]. Somente por este tratamento dispensado pela Carta Magna do Brasil já é possível verificar a relevância do tributo no ordenamento – bem como do Direito Tributário Brasileiro como um todo – sendo este um instituto presente em qualquer forma de governo que se estabeça, do qual se refere o…

INTRODUÇÃO O princípio da capacidade contributiva, entendida como pressuposto e medida dos impostos em geral e como prestações concretas, é o fundamento do sistema tributário. Em termos, deve-se considerar que é de correta aplicação pelo legislador e pelo intérprete das normas que decorre a justificação, ou injustificação, do sistema tributário. O princípio ora comentado, encontra hoje assento literal no direito fiscal português no artigo 4° da Lei Geral Tributária: “os impostos assentam…

instrumento de política econômica, estimulando o consumo, em alguns seguimentos, ou atribuindo altas cargas para desestimular o consumo de certos produtos, o que é denominado por alguns economistas como a mão invisível do governo. Se tratando do Direito Brasileiro, ele é instituído e cobrado disfarçadamente, embutido no preço de bens ou de serviços prestados pelo Estado, através de empresas suas ou de concessionárias, a salvo das leis do mercado e, portanto, com preços fixados de forma…

O sistema tributário vigente em um dado momento é fruto de um processo de evolução que, na maior parte do tempo, é contínuo. Com efeito, uma vez fixada sua estrutura básica, ele é capaz de adaptar-se, mediante alterações tópicas nas normas legais e administrativas, a modificações nas condições econômicas e sociais reinantes e, assim, operar satisfatoriamente durante períodos relativamente longos. Mas, análogo nesse aspecto a uma máquina, o sistema tributário sofre desgaste ao …

de Estudos Tributários Presidente do Congresso: PAULO DE BARROS CARVALHO Coordenação: PRISCILA DE SOUZA 04, 05 e 06 de dezembro de 2013 Hotel Renaissance em São Paulo Copyright © 2013 By Editora Noeses Produção/arte/diagramação: Denise A. Dearo Capa: Cristiane Zitei Revisão: Priscila de Souza Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. D476 Congresso Nacional de Estudos Tributários Sistema Tributário Brasileiro e…