O Sistema Tributário Brasileiro

invisível dos impostos que se faz presente toda vez que acendemos uma lâmpada, pegamos um ônibus, recebemos nosso holerite, e até quando dormimos. Acredito fortemente que conhecimento é poder. Por isso, quanto mais pudermos nos informar sobre o caos tributário que é o Brasil, mais ferramentas teremos para organizar esse caos. Como funcionam os impostos? Impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, em moeda nacional, aos governos federal (União), estadual (Estado) e…

impostos deveria haver na prestação de serviços públicos, pois não é possível que o País seja submetido a uma carga tributária de mais de um terço do seu produto interno e ter como contrapartida uma péssima prestação de serviços. O governo brasileiro não tem flexibilidade para alocar os recursos orçamentários para as áreas que considera prioritárias, não consegue fazer a correta distribuição da receita arrecadada e, com isso, a população continua a sonhar com tributos…

Brasil: Líder em arrecadação e lanterna na devolução. Uma análise do Sistema Tributário Nacional Denilson José Alves* Luan Patrick Rodrigues* Mauricio Arioli Chiaparini* Jaidette Farias Klug** RESUMO ABSTRACT Palavras-chave: 1 Introdução O conhecimento sobre tributação e ou Sistema Tributário Nacional, nunca é demais quando estudado, seja você homem, mulher, estudante, trabalhador, desempregado, sendo a faixa etária que for, porque a questão da tributação…

apresenta a relação que o Direito Tributário possui na atual conjuntura do contexto da complexidade, passando pelas características históricas do desenvolvimento desse ramo do Direito pautado notadamente pelo reducionismo. Passa a seguir a análise da Constituição de 1988 e sua relação com o sistema capitalista e a proteção socioambiental fazendo um paralelo entre ambos a fim de demonstrar a impossibilidade de continuidade do reducionismo tributário em se…

BIBILIOGRAFICAS CONTI, José Maurício. Princípios Tributários da Capacidade Contributiva e da Progressividade. São Paulo: Dialética, 1996. GRILLO, Fabio Artigos. Carga tributária e desenvolvimento econômico no Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas. Ano 15, n. 73, mar./abr. São Paulo: revista dos Tribunais, 2007. BIASOTO Jr, Geraldo. Livro “politica fiscal e desenvolvimento no Brasil”, capitulo dois, o sistema tributário brasileiro: uma trajetória de fragmentação.…

seja suficiente corre-se o risco de que esses serviços que é essencial para a sociedade, não seja cumprido na medida necessária ou venham a serem financiados, em parte, por mecanismo alternativo, como a inflação e o endividamento externo. O Sistema tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Ou, seja é um conjunto de normas, que depende de nossa concepção de modelo de…

sociais, econômicas e profissionais PROBLEMA Este trabalho se propõe a responder a seguinte pergunta: Quais fatores tornam ineficiente e injusto o sistema tributário brasileiro, dificultando o desenvolvimento social da população? JUSTIFICATIVA A escolha deste tema se dá devido à necessidade de conhecimento sobre como evoluiu o sistema tributário brasileiro, a fim de entender suas bases históricas e o que o torna ineficiente e desigual. A tributação tem gerado nos últimos anos um peso…

asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça). Em matéria tributária veremos exemplo claro de estrita legalidade no art. 97, do Código Tributário Nacional: “Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I- a instituição de tributos, ou a sua extinção; II- a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos arts. 21, 26, 39, 57 e 65;

Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) - Direito  Ciências Humanas (7.00.00.00-0)  Lingüística, Letras e Artes (8.00.00.00-2) 2.4 Nome do Grupo de Pesquisa (certificado pela UNICAP) A relativização da Coisa Julgada Tributária no Direito Brasileiro. 2.5 Aluno(a) Indicado(a) a: x Bolsa Nova  Renovação com o(a) mesmo(a) Orientador(a)  Renovação com Orientador(a) diferente …

O gasto tributário (tax expenditure): efeitos financeiros dos benefícios fiscais Renúncia fiscal (Anistias e incentivos fiscais) - Renúncia de Receita na LRF São consideradas desonerações tributárias todas e quaisquer situações que promovam: presunções creditícias, isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções ou abatimentos e adiamentos de obrigações de natureza tributária. Tais desonerações, em sentido amplo, podem servir para diversos fins. Por exemplo: a) simplificar e/ou…