O Sistema Tributário Brasileiro

2. Justificativa Nos dias de hoje, as empresas têm buscado cada vez mais alternativas que possam contribuir com a redução do seu ônus tributário. O planejamento tributário empresarial tem desempenhado um importante papel quando se trata de maximizar os lucros e diminuir custos tributários de uma empresa. A possibilidade da compensação de créditos tributários com precatórios, tem se mostrado uma alternativa promissora e vantajosa nessa situação, entretanto, a falta de legislação e…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS | CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (MÓDULO IV) | TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (SEMINÁRIO V) | Sumário Questões2 Questão 12 Questão 22 Questão 33 Questão 44 Questão 55 Questão 65 Questão 76 Bibliografia10 Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Iniciada A “lei” que impõe limites e condições à faculdade de

obrigações, com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Para tanto se aponta que serão abordados temas teóricos como conceito de tributo, imposto, o estado e o poder de tributar, demonstração do fato gerador, sistema tributário, bases de calculo, como se calcula o IPTU através de pesquisas bibliográficas e de campo por meio de questionário padrão fechado que será aplicado na coletoria municipal para os contribuintes. Portanto espera-se que este…

Pará 2012 Introdução O Sistema Simples Federal foi criado para favorecer as Microempresas e Pequenas Empresas com uma tributação simplificada, unificada e mais justa, Dando a estas, melhores condições de competitividade frente às demais. empresas. A importância das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte fica evidente quando se apresenta a quantidade de empregos que geram e o quanto exportam e beneficiam o processo de desenvolvimento e crescimento econômico brasileiro. O presente…

recuperados integralmente. Ao não permitir a imunidade tributária integral, o sistema tributário brasileiro retira competitividade do produto nacional. Esta questão se torna mais premente na medida em que o câmbio real excessivamente valorizado se mostra como característica mais permanente que transitória do ambiente econômico brasileiro. A existência de impostos na exportação valida o pleito de rebate tributário nas exportações, sem ferir os regulamentos de comércio internacional da OMC.

tendo em vista a urgência de uma intervenção estatal eficaz do ponto de vista político, econômico e social. Apesar disso, seu estudo ainda é tímido e seu potencial pouco explorado. Desse modo, e, considerando sua importância no sistema normativo do direito tributário brasileiro, torna-se irrefutável a necessidade de aprofundamento acerca do tema. Feitas as considerações iniciais, este artigo tem por finalidade analisar brevemente alguns aspectos teóricos e práticos do fenômeno…

das diferentes opções existentes no Brasil. E nas leituras entenderemos melhor como funciona cada sistema de tributação brasileiro e sua evolução ao longo do século e refletiremos sobre a economia tributaria. Evidenciaremos o tributo com suas taxas, contribuições, impostos verificando a legislação e suas tabelas de consultas, verificando suas alíquotas para cada cálculo. E ainda conheceremos o sistema de tributação simplificado chamado simples nacional elaborando cálculos no ano 2011 e…

O Planejamento Tributário como Ferramenta Competitiva Gilsandra Paula do Nascimento Alcione Eurípedes do Nascimento Lessa Alessandra Cristina Ferreira Vaz Ducimar Maria de Paula José César Marques de Pádua Curso: Ciências Contábeis Pólo: COC Goiânia – Goiânia Orientadora:Andréia Marques Maciel Resumo O objetivo principal do presente estudo visa fundamentar a importância do planejamento tributário como fator de resultado econômico satisfatório para…

DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA FABIO CORDEIRO PEREIRA DE LIMA ATIVIDADE I Feira de Santana – Ba 2013 FABIO CORDEIRO PEREIRA DE LIMA ATIVIDADE I Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Unifacs - Universidade Salvador, para a disciplina de Direito Tributário e Trabalhista. Profa. Fernanda Lordêlo. Feira de Santana – Ba 2013 SUMÁRIO

jurídico brasileiro. Nesse contexto, é indiscutível o direito do Estado em tributar sobre o patrimônio do contribuinte, como forma de manter a máquina estatal ativa em seu funcionamento. No entanto, é necessário vislumbrar limites ao poder de tributar Estado, para que esse poder não seja exercido de forma arbitrária e sem critérios específicos, para que assim não haja uma total afronta aos Direitos Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Palavras-chaves: Direito…