O Sistema Tributário Nacional Tema 7 Respostas

parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do professor Me. Edmar Vianei Marques Daudt. Passo Fundo 2011 SUMÁRIO RESUMO 3 LISTA DE ABREVIATURAS 4 INTRODUÇÃO 5 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAL-TRIBUTÁRIOS 9 1.1 Princípio da recepção 12 1.2 Princípio da unidade constitucional 14 1.3 Princípio da legalidade 15 1.4 Princípio da isonomia 19 1.5 Princípio da capacidade contributiva 20 1.5.1 Capacidade contributiva e progressividade…

REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 9 – PAGAMENTO INDEVIDO. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, Chegamos a nossa aula 9. Antes de iniciar, registro que o candidato que tiver interesse em acompanhar todas as novidades do mundo do Direito Tributário para…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS INEJ – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS EXCLUSÃO SUMÁRIA DO REFIS Rafael de Araújo Guerra Monografia de Conclusão de Curso Porto Alegre, março de 2009. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. NOÇÕES DE SISTEMA CONSTITUCIONAL 3 2. DO REFIS 4 2.1. Conceituação 4 2.2. Características Específicas 4 3. DA ILEGAL EXCLUSÃO DO REFIS 6 3.1. Aspectos Gerais 6 3.2. Ausência de notificação 9 3.3

- PIS/PASEP e COFINS -, quando das diversas intepretações dos tribunais administrativos, judiciais e da Receita Federal do Brasil sobre o tema. Através da exposição dos conceitos e interpretações doutrinárias, jurisprudencial e técnicas, é necessário conferir e confrontar a evolução do entendimento das diversas áreas sobre a amplitude de aplicação do tema. Além do mais, outro ponto de suma importância recai sobre as premissas básicas que o contribuinte deve considerar para…

nos depararmos com um feixe de estimativas, integradas para garantir o desempenho da atividade jurídico-tributária pelo Estado-administração. b) Indicar e transcrever, se houver, os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional que pretendem resguardar o valor que subjaz no princípio da segurança jurídica. Princípio da igualdade (Art. 5º da CF/88), legalidade, legalidade estrita (Art. 150, I do CTN), universalidade da jurisdição (Art. 5º, XXXV),…

explicando o tema principal do documento. Você deve ressaltar também o objetivo e o método da pesquisa que pretende realizar, além das conclusões preliminares que já tiver. A ordem e a extensão destes itens dependem de cada pesquisa. Recomenda-se o uso de parágrafo único. Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. Palavras Chave: No mínimo três palavras ou expressões curtas relacionadas ao conteúdo do texto. Por exemplo: Direito penal; Redução da maioridade;…

federal, destacando inicialmente os conceitos e características dos tratados internacionais, apresentando ainda sobre a competência tributária atribuída a cada ente da Federação, citando ainda os dispositivos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional que tratam do assunto. PALAVRAS CHAVE: Tributo, Competência e Entes. ABSTRACT This study sought to address its main Brazilian doctrinal discussions, the possibility of the Union representing the…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAMPUS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis 3º Período Noite Contabilidade Intermediária Direito Tributário Filosofia II Introdução Ciência Atuarial Logística das Organizações Métodos Quantitativos Produção e Compreensão de Textos Bruno Rhandler Fernandes Rodrigues Camila Amaro Quintas Felipe César Louzada de Almeida Guilherme da Costa Reis Henrique Magalhães Ferreira Jéssica Dantas Albuquerque

Educação; d) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75, de 12.5.2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões; e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; f) não registrar antecedentes criminais; g) não estar sendo processado, nem ter sofrido…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo a criação de perguntas e respostas voltadas ao comércio exterior, essas perguntas e suas respectivas respostas servem para o desenvolvimento do aluno dentro da sala de aula, aumentando o conhecimento em Leis e métodos de importaçaõ e exportação de materiais, produtos e serviços, bem como os meios de transporte utilizado, que pode ser por meio aéreo, terrestre, ferroviário e marítimo. 2 Questões de Coemrcio Exterior Receita Federal do Brasil 1.