O Sistema Representativo Bonavides

criou então a demos (centenas de circunscrições territoriais heterogêneas que compendiam um número de diversas famílias) e dez tribos para reagrupar as classes sócias nessas novas ordens, misturando assim todas as classes sociais, mudou também o sistema de voto e representação. Com ele a boulé passou de quatrocentos para quinhentos membros, escolhidos por sorteio, nessa conjuntura todo cidadão agora podia votar (FUNÁRI, 2002). A assembléia do povo, a partir daí, valorizada compostas por cidadãos

direito constitucional e na prática judicial brasileira nos últimos anos; (ii) Vivese num momento em que a argumentação jurídica inclui a preocupação com a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, passando a ser questões centrais do sistema jurídico brasileiro; e (iii) Há uma ascensão do direito constitucional no Brasil, ou seja, um reconhecimento crescente da força normativa da constituição, que se configura como neoconstitucionalismo. A metodologia adotada será a…

to-somente, aspectos polticos encarnados pelo Estado (liberal, legtimo, socialista, democrtico, legal, autoritrio, comunista), critrio este desconstitudo pela doutrina hodierna como relativo s formas de Estado, mas sim, direcionado aos chamados sistemas polticos . Assim, no plano jurdico, os Estados podem assumir duas frmulas-base, sendo uma delas a forma isolada (unitria), ou ainda, uma forma composta (federal), cada uma com suas peculiaridades e variaes, a depender do grau de…

acabar com a supressão de direitos da maioria das pessoas que estavam a parte, marginalizadas pelo Estado absoluto, surgiu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, para dizer que todos os cidadãos são iguais perante a lei, acabando com o sistema hierárquico. As liberdades públicas não apenas igualou o ser humano, mas também lhe deu direito a agir como cidadão, ser livre para expressar-se, locomover-se, direito de ter propriedade e dispor de seus bens, bem como a presunção de inocência, a

INTRODUÇÃO As páginas a seguir tratarão sobre as Formas de Estado, Formas de Governo e os Sistemas de Governo. Assim, o primeiro tema irá especificar a configuração do Estado Simples, que gira em torno de um poder central; assim como o Estado Composto, que subdivide-se nos seguintes tópicos: União Pessoal (relativa à união entre soberanos em Monarquias), União Real (quando dois Estados decidem obedecer ao mesmo soberano, porém mantêm suas instituições); União Incorporada (que trata-se da fusão

princípio legitimamente democrático, o qual é tido como direito, porém exercido como um dever, O referencial teórico que fundamentou a análise insere-se, principalmente no campo da Ciência Política, sobre a questão dos princípios que regem os sistemas democráticos de governo. Assim, para a compreensão dos conceitos fundamentais aqui propostos, têm-se como base os verbetes do Dicionário do Voto organizado por Walter Porto (1995). Conta-se igualmente, com a contribuição político-teórica…

assegurar a ordem pública na sociedade e o poder do governo em seu território. Seu conceito de justiça foi colocado em prática, com a legislação criada pelo poder absoluto colocada em prática em todo o território onde seu poder era exercido. Criou o sistema tributário, com a cobrança de impostos obrigatórios, com a finalidade de manter o governo e a Administração. Instituiu um idioma oficial obrigatório em todo o território do Estado, pelo qual se transmitiam ordens e leis, além de…

Constituição de 1824, dentre outras características, foi outorgada, foi a que durou mais tempo, marcada por forte centralismo administrativo e político tendo em vista o Poder Moderador. ✓ Governo → Monárquico, hereditário, Constitucional e representativo. Forma unitária de Estado, isto significa, mais explicitamente, que não existia a divisão dos Estados em entes Federativos; ✓ Território → As antigas capitanias hereditárias foram transformadas em províncias; ✓ Dinastia…

interpretar a lei. Para ele “Juízes como apenas a boca que pronuncia as palavras da lei, seres inanimados que não podem moderar sua força, nem seu rigor”. Tal fato é constatado pelas palavras de Paulo Bonavides (1995, p. 161) Poderes políticos por excelência vivem o executivo e o legislativo no sistema representativo um drama de equilíbrio, solicitando nas suas relações mútuas um conjunto de mecanismos constitucionais que impeçam a absorção de um pelo outro, em ordem a torná-los…

com o artigo 1º da Lei n.º 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos, retira-se o seguinte conceito: “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.” Trata-se de uma instituição de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma união voluntária de cidadãos com afinidades…