O Sistema Prisional Brasileiro Recupera O Indivíduo

SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDOS Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Rondonópolis/2013 ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDO Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis,…

DIREITO KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL São Paulo 2011 UNIVERSIDADE ESTÁCIO-UNIRADIAL BACHARELADO EM DIREITO KLEBER DE OLIVEIRA CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL Trabalho apresentado à Universidade Estácio Uniradial, como exigência para a obtenção do Grau…

seus artigos. CONCEITO DE MEDIDA DE SEGURANÇA A medida de segurança é uma espécie de sanção penal de natureza preventiva, divergindo da pena quanto aos fundamentos (periculosidade) e quanto à execução, não incidindo sobre ela os benefícios do sistema progressivo característicos da pena. As medidas de segurança, de acordo com Queiroz (2010) “são sanções penais destinadas aos autores de um injusto penal punível, embora não culpável em razão da inimputabilidade do agente.” E, para que…

precisamente um conceito de outro, podemos dizer que ____________ são o objetivo ou o sentido da ação social. Por sua vez, ____________ são as restrições e coerções às condutas individuais e coletivas. Enquanto ____________ age internamente nos indivíduos, em sua motivação, ____________ atuam de forma externa. Qual alternativa preenche corretamente as lacunas? Escolher uma resposta. a. costumes – regras – o hábito – as sanções b. normas – valores sociais – o controle – regras …

resguardar a eficácia do processo penal. O objetivo do estudo é avaliar a constitucionalidade da proibição genérica de concessão da liberdade provisória, tendo em vista o atual ordenamento constitucional que privilegiou o direito à liberdade do indivíduo em detrimento da prisão, que só será admissível nas hipóteses expressamente previstas à luz do devido processo legal e dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. Logo, a prisão cautelar, medida…

Observação e Triagem. CPA: Colônia Penal Agrícola. CPB: Código Penal Brasileiro DEPEN: Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. DIPRO: Divisão Ocupacional e de Produção. LEP: Lei de Execuções Penais. ONU: Organização das Nações Unidas. SEJU: Secretaria de Segurança e Justiça e da Cidadania. SPR Sistema de Informações Penitenciárias SUMÁRIO LISTA DE…

SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo sistema penitenciário, o discurso da ressocialização contido na legislação…

precisamente um conceito de outro, podemos dizer que ____________ são o objetivo ou o sentido da ação social. Por sua vez, ____________ são as restrições e coerções às condutas individuais e coletivas. Enquanto ____________ age internamente nos indivíduos, em sua motivação, ____________ atuam de forma externa. Qual alternativa preenche corretamente as lacunas? Escolher uma resposta. a. normas – valores sociais – o controle – regras b. costumes – regras – o hábito – as sanções …

justiça restaurativa significa qualquer programa que use processos restaurativos e objetive atingir resultados restaurativos.” e avança, dizendo que esses processos restaurativos são quaisquer processos onde vítima e ofensor, bem como demais outros indivíduos ou membros da comunidade que foram afetados pelo conflito em questão, participam ativamente na resolução das questões oriundas desse conflito, geralmente com a ajuda de um facilitador. Essa definição um tanto genérica e, como já…

e não nas causas - desigualdade social, exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar/escolar, em especial no que tange aos valores e comportamento ético; agravamento do caótico sistema penitenciário). Palavras-chave: redução da maioridade: 1.Introdução A) Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: artigo 27 do Código Penal, artigo 104 caput do Estatuto…