O Sistema Político Brasileiro Octávio Cintra

Marcos Cintra A Verdade sobre o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil Marcos Cintra A Verdade sobre o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil © 2003 by Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Todos os direitos reservados Produção Editorial: Cleusa de

que não participou do contraditório fica vinculado à coisa julgada e está impedido de repetir a mesma pretensão pela via da ação individual (ASSIS, 2003, p. 22). A extensão subjetiva da coisa julgada é uma situação bastante delicada, uma vez que o sistema processual é como um espelho do Estado Democrático de Direito. Assim como é a participação da sociedade em eleições livres que legitima o exercício do poder dos governantes, é a oportunidade de participação dos interessados no…

Seção V Temas Atuais Reforma política: o ref lexo das aspirações sociais e o sistema de listas1 Alceu José Cicco Filho* Sumário: Introdução. 1 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do cidadão. 1.1 Noções iniciais. 1.2 Lista fechada obstaculiza o voto direto? 1.3 O mecanismo da identidade partidária. 1.3.1 Identif icação partidária vs. sentimento antipartidário e o caso da Venezuela e Bolívia. 2 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do candidato.…

de Aprendizagem  Entender a estrutura e a dinâmica do antigo sistema colonial, considerando seus fatos mais significativos. 6 Importantíssimo Textos Complementares.  Livro-texto. Acompanhados do Dicionário. 7 Colonização O Brasil inicia sua historia como membro do império português. A Península Ibérica transforma-se em um dos agentes mais poderosos do capitalismo comercial 8 Colonização  O Solo brasileiro representa um retorno generoso para as cifras…

HISTORIOGRAFIA SOBRE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (desde c.1980) Jurandir Malerba Visiting Research Fellow at the Centre For Brazilian Studies, University of Oxford (January – July 2003) and Pesquisador Associado ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Working Paper Number CBS-45-03 Abstract The working-paper was presented at the opening session of a History Workshop ‘New approaches to Brazilian independence’, held at the St. Antony’s College and the Centre for Brazilian Studies, University

Revista do Serviço Público o vol. 63, n 1 - Jan/Mar 2012 - ISSN:0034/9240 Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil Danilo Bijos Gestão estratégica no Poder Legislativo: o caso da Câmara dos Deputados André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza, Maria Raquel Mesquita Melo e Rogério Ventura Teixeira A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos Letícia…

maior delas se dá sob o fundamento do uso abusivo das Medidas provisórias, pelos chefes do Estado, ao longo do tempo. O que é? A Medida Provisória é um determinativo que integra o ordenamento jurídico brasileiro, e está reservada as decisões tomadas pelo presidente da República. Tal “instrumento de poder” se destina às matérias que sejam consideradas com extrema urgência e relevância. Esta ferramenta é regulada considerando-se o artigo 62 da…

retorno do governo civil é um dos marcos da redemocratização do país, seguido pela promulgação de uma nova Constituição, em 1988, e da eleição direta para a presidência da República, em 1989. Para as ciências sociais, assim como para a mídia, para os políticos e para o próprio senso comum, nós hoje vivemos numa democracia. De acordo com a etimologia da palavra, “democracia” quer dizer “governo do povo”. Herdamos não só a palavra, mas a própria ideia de democracia, da Grécia antiga. Lá,…

como elemento central da política a decisão. David Easton salienta que a ação é política quando está mais ou menos ligada à execução de decisões coercivas num dado sistema social. A política tem a ver com o nível de decisão da sociedade global, como a sociedade como um todo, dado que o sistema político pode ser definido como o sistema social mais inclusivo”.2 Estado: “O Estado nasce juridicamente sob a custódia do direito natural, momento em que este se transforma em direito…

se coadunam com os princípios republicanos. Por vedar a doação de recursos por parte da iniciativa privada, o financiamento público exclusivo de campanha é visto por setores da sociedade organizada como a solução para a dependência dos partidos políticos com os seus financiadores, prática esta que deturpa a democracia representativa, visto que a escolha dos representantes deve ser efetuada pela manifestação de vontade consciente da população e não pelo poder econômico. No Brasil, o…