O Sistema Político Brasileiro Octávio Cintra

O PARLAMENTO BRASILEIRO Processo, Produção e Organização Legislativa: o papel das Comissões em perspectiva comparada Ana Regina Villar Peres Amaral 2009 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO / CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CÂMARA…

nas décadas anteriores, mais especificamente no período pós 1964. Assim, este estudo recua no tempo para tentar reconstituir os (des)caminhos das políticas públicas no Brasil ao longo desses dois governos. Em outras palavras, revisitar o contexto brasileiro dos governos militares (1964-1985) e do primeiro civil, Governo José Sarney (1985-90), com o objetivo de investigar os mecanismos que possibilitaram a consolidação hegemônica do discurso e das práticas neoliberais que se traduziram em…

J. ............. 50 Jacques Maritain e o Humanismo Integral ...................... 51 Jacques Maritain e sua presença entre nós .................. 51 O Ideal Histórico .................. 53 A Presença Norte-Americana no início do Serviço Social Brasileiro através do Neotomismo e Funcionalismo ............... 57 Programa de Bolsas de estudos ........... 57 A convivência entre os postulados cristãos e neotomistas e as técnicas norte-americanas 60 A presença cristã e os processos de Caso,…

Estado Moderno, 69 5.4. O marxismo e seu conceito clássico de Estado, 72 Capítulo 6 – O Estado em ação: regimes e sistemas de governo, 75 6.1. Formas de Estado, 77 6.2. Formas de governo, 79 6.3. Regimes e sistemas de governo, 84 Capítulo 7 – Sistemas e partidos políticos, 89 7.1. Definindo “partido político”, 90 7.2. A origem dos partidos, 92 7.3. A função dos partidos políticos, 96 Capítulo 8 - A desejável e sempre imperfeita democracia, 102 8.1. Os primeiros passos da…

sobre a obrigação em se submeter às normas jurídicas por ele mesmo estabelecidas. O ordenamento jurídico brasileiro é um sistema organizado e hierarquizado, cujo ápice de suas disposições está consignado na Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. O Poder Constituinte originário, redator do texto fundamental pátrio, fez questão de registrar, no seu art. 1.o, que o Estado Brasileiro constitui-se em Estado Democrático de Direito.7 O termo "Estado Democrático de Direito"…

redução de texto 6 Preâmbulo constitucional 7 Fundamentos da República Federativa do Brasil 8 Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil 9 Princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil 9.1 Asilo político 2 PODER CONSTITUINTE 1 Conceito e finalidade 2 Titularidade do poder constituinte 3 Espécies de poder constituinte 4 Poder constituinte originário 4.1 Conceito 4.2 Formas de expressão do poder constituinte originário 4.3…

elites brasileiras que tomaram o poder em 1822 compunham-se de fazendeiros, comerciantes e membros de sua clientela, ligados à economia de importação e exportação e interessados na manutenção das estruturas tradicionais de produção cujas bases eram o sistema de trabalho escravo e a grande propriedade. Após a Independência, reafirmaram a tradição agrária da economia brasileira; opuseram-se às débeis tentativas de alguns grupos interessados em promover o desenvolvimento da indústria…

meu estágio docência em sua companhia (Formação do Capitalismo Contemporâneo), período esse de extrema importância e que serviu para alimentar ainda mais a idéia de um mundo mais justo, livre do capitalismo e de todas as mazelas inerentes a esse sistema que se encontra no início de sua tão esperada decadência! Ao professor Damião de Lima, amigo que conheci durante a disciplina de T.E. em História Social (Reflexões sobre o Séc. XX) e que teve um papel preponderante não apenas durante os dois anos

brasileiras que tomaram o poder em 1822 compunham-se de fazendeiros, comerciantes e membros de sua clientela, ligados à economia de importação e exportação e interessados na manutenção das estruturas tradicionais de produção cujas bases eram o sistema de trabalho escravo e a grande propriedade. Após a Independência, reafirmaram a tradição agrária da economia brasileira; opuseram-se às débeis tentativas de alguns grupos interessados em promover o desenvolvimento da indústria nacional…

sendo capazes de produzir normas de cunho jurídico no ambiente que habita, demonstrando que o poder de participação do cidadão na gestão do Estado, vai além do sufrágio na opção de escolher os chamados representantes do povo para ocupar cargos políticos no poder legislativo e poder executivo. Buscou-se estudar as causas para a falta de efetividade das normas que garantem a participação popular no processo legislativo pelo plebiscito, referendo e a iniciativa popular, que são mecanismos…