O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

Módulo 16- Prática II Disciplina: Uso de tecnologias não letais Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 16- Prática II Disciplina: Uso de Tecnologias não Letais Módulo 16- Prática II Disciplina: Uso de tecnologias não letais Apresentação Estamos numa era em que não é admissível a utilização de instrumentos que possam mutilar ou mesmo causar a morte de pessoas, no intuito de preservar ou restaurar a ordem quando o confronto é inevitável. A gravidade das lesões causadas na…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Janaine Souza Xavier Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 Janaine Souza Xavier ¬¬ A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de…

TEXTO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DIÁRIO DO EXECUTIVO – EXPEDIENTE DE 31/08/2012 – PÁGINAS 20 a 26. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Defesa Social –…

Sistema Prisional Brasileiro: A busca de uma solução inovadora http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI197374,81042-Sistema+Prisional+Brasileiro+A+busca+de+uma+solucao+inovadora terça-feira, 18 de março de 2014 - Carlos Araújo Ao criar, na edição deste ano, uma categoria especial com o tema "Sistema Penitenciário Justo e eficaz", o Prêmio Innovare quer colocar o problema no centro de atenções. Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que

aula por dia garante, a cada três dias, a remição de dois de cumprimento da pena. “Há o ganho de cidadania e cultura com a instrução dos presos e também impacto na gestão prisional”, afirma Mara Fregapani, coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Desde 2010, também está prevista a instalação de salas de aulas nos presídios, graças a um acréscimo feito à Lei de Execução Penal, pela Lei 12.245. Mas o cumprimento da determinação…

Parceria Público-Privada. Sistema carcerário. Privatização dos estabelecimentos prisionais. Retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade: * Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros Cristãos. Os primeiros cativeiros datam 1700 a.C e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólio de guerra * Os principais crimes em tempos antigos eram o endividamento, desobediência, desrespeito ás autoridades, normalmente…

695 / 2003 Data: 30/07/2003 Cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Ficam criadas a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária e a…

Pioneirismo na PPP para presídios Está em Minas Gerais o primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para 3.040 novas vagas ao sistema prisional no Estado. As obras estavam em andamento em julho de 2012. A proposta mineira de parceria público-privada para o setor penitenciário foi inspirada no modelo do sistema prisional da Inglaterra. Desenvolvido há uma década, o modelo

Universidade Católica de Minas Gerais APAC: alternativa na execução penal Autor principal: Lucas Costa Co-autor: Arthur Parreiras Belo Horizonte 2007 2 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que, atualmente, um dos aspectos mais questionados e preocupantes para os que estão inseridos na realidade brasileira é o alto índice de violência, índice esse que se relaciona com uma série de fatores, dentre eles, a falência do sistema carcerário brasileiro. Segundo o Departamento Penitenciário…

Abusos cometidos contra presos é uma das formas mais sérias e crônicas de violações dos direitos humanos no país. Apesar de algumas mudanças encorajadoras ocorridas nos últimos anos em que fiscalizamos as condições carcerárias no Brasil, o cenário geral tem sido pessimista. Em 1997, particularmente, uma série de rebeliões dramáticas, episódios com reféns e mortes nos estabelecimentos prisionais por todo o país confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua do…