O Sistema De Seguridade Social Conforme

que uma pessoa possa ser considerada incapaz para o labor, em especial as possibilidades de concessão da aposentadoria por invalidez ainda que não enquadrada na forma legalmente prevista, quanto ao requisito da incapacidade. Palavras-chave: Seguridade Social; Aposentadoria; Invalidez; Benefício SUMÁRIO APRESENTAÇÃO……………………….........……………………..…………...….......01 DISCUSSÃO E JUSTIFICATIVA.....…………………………..…....………...…............03…

RESUMO O trabalho aqui apresentado tem como objetivo estudar o benefício denominado auxílio-reclusão. Buscamos trazer ao estudo uma base histórica do surgimento da seguridade social, bem como sua evolução tanto no cenário mundial como nacional. Os fatos que ensejaram o início da prestação de auxílio-reclusão. Analisamos os princípios do artigo 194 da Constituição Federal. Procuramos trazer a lume algumas divergências doutrinárias quanto às razões e motivos que levam a concessão deste…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO TELEVIRTUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 FABIANA RODRIGUES GONÇALVES EIRADO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL CALDAS NOVAS-GO 2013 FABIANA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Trabalho de Conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual, como requesito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário, sob…

Assinale a assertiva correta acerca da seguridade social: (A) A concessão de benefícios da assistência social prescinde de contribuição do beneficiário. (B) A criação de benefícios da assistência social prescinde de fonte de custeio. (C) A seguridade social tem caráter contributivo. (D) A previdência social prescinde de contribuição. (E) A previdência complementar tem caráter contributivo e filiação obrigatória. Gabarito: A Comentários Primeiramente, vale frisar que o verbo…

TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos…

Sociedade pag. 04 2.2. Participação das Pessoas Políticas pag. 04 2.3. Contribuições Sociais pag. 07 2.3.1. Natureza Jurídica das Contribuições Sociais pag. 08 2.3.2. Anterioridade Nonagesimal pag. 08 2.3.3. Progressividade das Contribuições Sociais pag. 12 2.3.4. Regulamentação das Contribuições Sociais pag. 12 2.4. Competência Residual da União pag. 13 2.5. Outras Receitas da Seguridade Social pag. 16 2.6. Receitas com destinação Especial pag. 17 2.7.…

Curso: serviço Social Disciplina: Política de Seguridade , 01 de Abril de 2014 INTRODUÇÃO As políticas de seguridade social, nas quais se incluem a saúde, a assistência social e a previdência, que são consideradas produto histórico de lutas e de muito trabalho, na medida em visam o atendimento de necessidades de população. A intervenção, seja na saúde, na previdência ou na assistência social, depende de como se encontra a

A Serviço do Capital: a Contra-Reforma da Previdência Social brasileira nos anos 1990 Rodrigo Ferreira de Oliveira - 1. Introdução O presente trabalho é produto dos resultados parciais do projeto de pesquisa intitulado: “A Reforma da Previdência Social Brasileira e a (Im) possibilidade de um Estado ético frente à Política Neoliberal”, cujo objetivo é analisar o Programa de Reforma da Previdência Social brasileira no contexto do Estado Neoliberal, bem como confrontar as mudanças…

Previdência social e o equilíbrio financeiro e atuarial Fabiana Rodrigues Gonçalves Resumo: Esse trabalho tem a finalidade de discutir e sugerir métodos para solucionar ou, pelo menos atenuar o desequilíbrio financeiro existente entre a Previdência Social e as contribuições, ou seja, tentar igualar o ativo com o passivo da Previdência Social, mediante contribuições compulsórias. Pois a Previdência Social é parte integrante dos direitos fundamentais, elencados no artigo 6° da

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1ª Aula Diversos acontecimentos ao longo da história mundial fomentaram o direito previdenciário, da mesma forma, os padrões de Seguridade Social que, atualmente, encontram-se ao redor do mundo. A proteção social inicia-se pela assistência pública, pautada na caridade que, por sua vez, é guiada pela Igreja e, após, por instituições públicas. Assim, a pessoa que se encontrava em situação de necessidade, tinha o amparo dos demais membros da comunidade, pois nessa…