O Sistema De Seguridade Social Conforme

IRPJ; - Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; - Programa de Integração Social – PIS/Pasep; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Imposto federal, recolhido para a Receita Federal, que incide sobre a arrecadação das empresas. A base de cálculo, a periodicidade de apuração e o prazo de recolhimento variam conforme a opção de…

SUMÁRIO Previdência Social – Conceito 3 Seguridade Social. 3 Direitos Sociais previdenciários 3 Objetivos da Seguridade 3 2- Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 2.1 Contribuinte Individual 4 2.2 Empregados 4 2.3 Seguro Especial 5 3.0 Pensão por morte 5 3.1 Carência 5 3.2 Dependência econômica 6 3.22 Qualidade do Segurado 6 3.3 Cessação do Beneficio 6 Resumo 8 BIBLIOGRAFIA 9 Previdência Social…

proteção social. Dessa forma, a Seguridade Social teve sua inclusão no contexto constitucional, no capitulo II, “do Título da Ordem Social.” Ficando o financiamento da Seguridade Social previsto no Art. 195 da Constituição Federal de 1988, §§ 1º e 2ª dispõe que seu financiamento ficará a cargo da sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Municípios e do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições Sociais; inserindo a assistência social no tripé da…

depois de ouvidos os conselhos de defesa e da república, autorizado ou referendado pelo congresso nacional e tem por finalidade: preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados do território nacional, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 33ª Edição, Malheiros Editores, pg. 763 a…

Seguridade Social na Constituição de 1988 A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Capítulo II, art. 194, disposições relativas à Seguridade Social. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Segundo Côrrea (1999), “Pela definição constitucional já é possível notar que a Seguridade Social objetiva assegurar saúde, previdência

BELENZINHO CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE DISCIPLINA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS RELATÓRIO DESCRITIVO AGLAETE SOARES SILVA - RA 6751345129 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA - RA 6506252656 PROFESSORA EAD: Maria Elisa Cléia Nobre São Paulo, 23 de maio de 2015. SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................................................3 2.DESENVOLVIMENTO DA ASSISTENCIA…

requisitos para que a norma jurídica seja legitimamente obrigatória. Há na norma uma relação necessária entre validade formal, fática e ética” (DINIZ, 2003, p. 386). Se a validade de uma norma diz respeito à sua validade formal, fática e ética, conforme salientado pela autora, é exatamente pela validade formal que iniciaremos o nosso estudo. A validade formal ou técnico-jurídica é uma qualidade da norma de direito. Esta validade diz respeito à vigência da norma, e para que ocorra essa vigência

SERVIÇO SOCIAL POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Amanda de Kássia Monteiro Castro RA: 380291 Ana Eurídice Moraes Carvalho RA: 388193 Fabricio Batista de Souza RA: 401832 Marusca Silene Santos Palheta RA: 401151 Wanderlinda Silva de Freitas RA: 400167 ATPS DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR EAD: BELÉM-PA 2013 Na ETAPA 1 vamos compreender a…

QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? FABIANA RODRIGUES GONÇALVES CALDAS NOVAS/GO 2012 Como é sabido, a Previdência Social deve consistir-se em um agente de equilíbrio social que possui a finalidade de assegurar recursos para a mantença do indivíduo e seus familiares nos casos de riscos ou contingências sociais, determinados pela incapacidade laborativa, por…

RESUMO: Este trabalho apresenta inicialmente a conceituação, princípios e custeio da Seguridade social, base para entendimento dos regimes previdenciários, tema este que está dividido no Regime Geral da Previdência Social e Regime Previdencial Complementar, obedecendo aos critérios específicos, quanto a valores, carência, os quais constam em leis específicas. Para esse fim, fez-se necessário a abordagem de alguns planos de aposentadorias, conceituando-os e identificando suas…