O Sistema De Seguridade Social Conforme

8 INTRODUÇÃO A figura do aposentado-trabalhador é uma realidade irrebatível no Brasil, primeiro porque o valor dos benefícios oriundos da Seguridade Social são ínfimos e estão muito aquém da necessidade da grande maioria dos aposentados e beneficiários do regime geral de previdência social. A necessidade da continuidade do trabalho em especial por aqueles que se aposentam mais cedo, através da aposentadoria por tempo de serviço, onde a aplicação do redutor denominado fator…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – CF/88 4 2.2 SERVIÇO SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 6 2.3 A ATUAÇÃO NA GESTÃO POLITÍCA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Este artigo busca responder, sobre a Política de Assistência Social, que surge no contexto de discussão teórico crítica do grupo de iniciação cientifica que investiga a temática

TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Abreviaturas e Siglas AgRg – Agravo Regimental Art. - Artigo CC - Código Civil CF - Constituição Federal CP - Código Penal DJ – Diário de Justiça ECA - Estatuto da Criança e Adolescente IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IAS - Indexante dos Apoios Sociais inc. - inciso INSS - Instituto Nacional do Seguro Social INPS – Instituto Nacional de Previdência Social…

1.Introdução O Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei nº 5.172, de 25.10.1966 ("CTN"), o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A partir

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Ronaldo Carvalho APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL São Paulo 2012 Ronaldo Carvalho R.A. 003200800174 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Professora…

UNIDERP POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL SERVIÇO SOCIAL E PREVIDÊNCIA Acadêmicos: Professoras EAD: Laura Santos Professor/Tutor Presencial: Pólo IACS Taquara - RS 5º Semestre - Serviço Social Introdução Neste trabalho iremos abordar o trabalho do Assistente Social dentro da Previdência Social, explicando um pouco sobre seguridade social, as emendas e alterações jurídicas. Abordaremos como funcionam as politicas de Assistência Social, Previdência Social e…

assegurados ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar, todos os benefícios especificados na Lei Federal n° 8.213/91, desde que contribua facultativamente para a Previdência Social. III - E devido pelo INSS ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, o segurodesemprego, no período defeso de atividade pesqueira. IV - A contribuição obrigatória do pescador profissional, que exerça a atividade de forma

Graduação em Serviço Social Disciplina de Política de Seguridade Social Profa. Ma. Laura Santos Atividades Práticas Supervisionadas de Política de Seguridade Social AUTORES: Angela Aparecida Benício RA: 2307328146 Angela Cardoso Ferreira RA: 2330429958 Gislene Sumaira da Silva RA: 2305302407 Roseclair Cândida Bonifácio RA: 2330436929 POLO DE RIBEIRÃO PRETO SP ABRIL DE 2013 Introdução O trabalho apresentado descreve a problemática sobre a Política de Seguridade…

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL Apesar das discussões sobre a natureza jurídica das contribuições para o custeio da seguridade social, a matéria tem recebido um tratamento seguro após o advento da Constituição Federal de 1988. No Sistema Tributário Nacional estatuído pela atual Constituição estão previstas cinco espécies tributárias: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e a contribuições especiais, dentre as quais…