O Setor Público Na Atividade Econômica

funções econômicas diferentes (em termos de produção, consumo e investimento), estabelecendo entre si diversas relações de índole econômica. A atividade econômica concretiza-se na produção de ampla gama de bens e serviços cujo destino último é a satisfação das necessidades humanas. Os homens, mediante sua capacidade de trabalho, são os organizadores e executores da produção. Na economia, os diversos papéis que desempenham os agentes econômicos, podem ser agrupados em três grandes…

organizados em partidos políticos, a burocracia estatal, sob direção dos políticos, deve atender às preferências dos eleitores. Ao mesmo tempo, essa concorrência reduz as vantagens do poder ao mínimo necessário para reter os políticos interessados na atividade. Há, porém, fatores que restringem a velocidade de ajuste a mudanças nessas preferências, como a autonomia que os políticos têm de desconsiderarem os interesses de seus eleitores no curto prazo, como os eleitores que têm memória…

84 NUNES, L. G. Todavia, é consenso doutrinário que: (i) a intervenção direta do Estado no domínio econômico opera-se seja em concorrência com os demais agentes econômicos do setor privado, seja sob o regime de monopólio; (ii) a intervenção indireta do Estado no domínio econômico se dá por meio de políticas econômicas. [P] Palavras-chave: Finalidades. Limitações. Intervenção. Estado Democrático de Direito. [B] Abstract The present work looks to demonstrate the finalities and…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONOMICA DOMINIQUE MANUELA DA SILVA SÃO PAULO MAIO DE 2014 DOMINIQUE MANUELA DA SILVA O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SERTOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONOMICA Atividade prática supervisionada referente ao primeiro semestre do curso de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Dr. José Marques São Paulo Maio de…

SERVIÇO PÚBLICO O conceito de serviço público apresentam diversas definições. E se transforma de acordo com as características de cada sociedade, ou seja, as mudanças do contexto social, econômico e político influenciam nos conceitos jurídicos, em especial no conceitos de serviço público. Dessa forma, como baliza para compreender o que é serviço público, deve se levar em conta o modelo de Estado, e mais do que isso, qual o tamanho da intervenção estatal no domínio econômico…

CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA MARÍLIA 2008 JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi. MARÍLIA 2008 Autor: JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR Título: AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS,…

supremacia do Estado Absolutista dando espaço ao Estado Liberal, o qual intervia o mínimo possível na vida dos particulares, especialmente em relação á economia, sob a crença de que a “mão invisível” do Mercado conduziria toda a sociedade a uma ascensão econômica e à conquista de melhores condições de vida. Entretanto, após dois séculos, constatou-se que a premissa da “mão invisível” não se confirmou e os abismos que separavam as classes dominantes – não mais Nobres e Clérigo, mas os…

de tal palavra advém, primordialmente, da crença do Estado liberal, onde a atividade estatal assemelhava-se a de um "guarda-noturno", ou seja, de um mero garantidor da liberdade de mercado para que esse funcionasse segundo as suas leis naturais de auto-regulamentação, a chamada “mão invisível” perpetuada por Adam Smith.2 Nesse sentido, "transparece, pois, a idéia de que a atuação na economia é concebida como uma atividade característica da iniciativa privada, sendo a presença do Estado,…

contribuições especiais, ou seja, de todas aquelas de natureza social ou as veiculadas no interesse das categorias.(2) A característica fundamental deste tipo de contribuição é ser um instrumento de planejamento econômico de que dispõe o Estado para regular setores da economia. Intervém-se no mercado sempre que se deseja orientá-lo ou reorientá-lo, em caso de descompasso de segmentos determinados, sendo, pois, a própria intervenção, instrumento de planejamento econômico.(3) A…

CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA Seminário para aprovação da Disciplina de Direito Constitucional II Prof. Roberto Bahia Grupo 5: ALINE PEDROSA CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA CARLOS VINÍCIUS DA SILVA INGRID DA SILVA SOUSA NICOLE DIAS MARQUESIN RA: 16642 16623 16577 16622 16645 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA São Bernardo do Campo – SP Junho/2013 …