O Serviço Social é Regulamentado Como

carreiras, mediante ascensão profissional; II - mobilidade, nos limites legais vigentes, por meio da articulação de cargos, especialidades e carreiras com os diversos ambientes organizacionais da Administração, a fim de permitir a prestação de serviços públicos de excelência; III - adoção de instrumentos gerenciais de política de pessoal, integrados ao planejamento estratégico do Município. SEÇÃO III Do Glossário Art. 3º. Para os efeitos desta Lei entende-se…

Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996. Ela assegura os direitos sociais e amplo amparo legal ao idoso e estabelece as condições para promover sua integração, autonomia e participação efetiva na sociedade. Objetiva atender às necessidades básicas da população idosa no tocante a educação, saúde, habitação e urbanismo, esporte, trabalho, assistência social e previdência, justiça. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC A característica de identificação dos…

Importância da Folha de PagamentoEm uma empresa, folha de pagamento é a soma de todos os registros financeiros: vencimentos, salários, bônus e descontos. Em contabilidade, folha de pagamento refere-se ao montante pago aos empregados para serviços prestados durante um determinado período de tempo. O processo para execução da folha de pagamento é de suma importância para o departamento pessoal, em razão da riqueza técnica que existe para transformar todas as informações do empregado…

regulamentadora é a de n. 9.790/99, conhecida como “Lei do Terceiro Setor” ou “Lei das ONGs”, indica pessoas jurídicas que se dedicam a atividades de interesse público, como a prestação de serviços nas áreas da saúde e educação, a defesa de direitos, a proteção do meio ambiente, pesquisa, entre outros. Esses empreendedores sociais, como assim são chamados, têm sua organização jurídica em associações ou fundações, as quais podem caracterizar-se como Oscip, ou Organização da Sociedade…

acerca das políticas públicas de nosso país. É uma conquista, pois, o nível de saúde da populaçãobrasileira, e a expectativa de vida da população refletem as condições de saúde e dos serviços de saneamento básico e ambiental. O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90 e Leis Orgânicas da Saúde, com a intenção de mudar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório…

O TRABALHO REGULAMENTADO PELO DIREITO DO TRABALHO ________________________________________________________________________________ A. Conceito de Direito do Trabalho: A tarefa de explicitar a estrutura essencial do ramo especializado do Direito, denominado "Direito do Trabalho", tem conduzido juristas à adoção de posicionamentos distintos que podem ser agrupados em três grandes grupos, de acordo com o critério adotado para a construção das definições: subjetivista, objetivista e…

significado sócio-histórico da profissão. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS, 2009.YASBECK, Maria Carmelita. 1. Institucionalização e legitimação do Serviço Social “[...] a institucionalização do Serviço Social como profissão na sociedade capitalista se explica no contexto contraditório de um conjunto de processos sociais, políticos e econômicos, que caracterizam as relações entre as classes sociais na consolidação do capitalismo…

FUNDAMENTOS HIST.TEÓRICOS METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL III ABERTURA: Esta ATPS nos mostra qual o nosso papel como futuros profissionais de serviço social, e muito mais do que simples ajudadores somos capacitadores , estimulamos o desempenho de cada cidadão , no intuito de mostrarmos como somos importantes dentro dessa diversidade social. Assim estamos dando início a mais uma pesquisa extra curricular, para desempenharmos e enterdermos melhor a nossa profissão. Somos mais…

Gestão Social: Política Social, Rede e Defesa de Direitos Christianne Fernandes Borges “Serviço Social e sua relação com a Sociedade Civil” Resenha crítica apresentada à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Práticas Funcionais e Metodologia de Trabalho Róbison Gonçalves de Castro Niterói/RJ 2014 “Serviço Social e sua relação com a Sociedade Civil”. O texto ressalta que…

.............. 27 Título VIII – Das Disposições Gerais (arts. 78 a 86) ................................ 31 Título IX – Das Disposições Transitórias (arts. 87 a 92) ........................... 32 Dispositivos Constitucionais Título VIII – Da Ordem Social ............................................................... 37 Emenda Constitucional no 11, de 1996 ................................................. 41 Emenda Constitucional no 14, de 1996 ................................................. 42