O Serviço Social é Regulamentado Como

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11% A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LOAS Lei Orgânica de Assistência Social Belém Abril/2013 Disciplina: Legislação Social Prof.ª: Clayse Fidalgo Alunas: Samara Garcia LOAS –Lei Orgânica de Assistência Social OBJETIVOS: Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao marcado de

no mercado de trabalho, por motivo de sexo ou estado civil (artigo 7º, XXX, regulamentado pela Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho); c) A proteção especial da mulher no mercado de trabalho, mediante incentivos específicos (artigo 7º, XX, regulamentado pela Lei 9.799, de 26 de maio de 1999, que insere na…

fazia necessária uma vez que, no Idealismo, os homens não agiam efetivamente dentro da sociedade, as mudanças sociais ocorriam no plano das ideias e não no interior da sociedade. O Positivismo estuda a sociedade buscando perceber seus mecanismos de desenvolvimento social, ele a pensa através dos fatos sociais, que são o modo de pensar, sentir e agir de um grupo social. Estes acontecimentos sociais devem ser analisados com um olhar científico, racional. Porém essa ótica cientifica somente…

1. DESENVOLVIMENTO 1.1 HISTÓRICO ??? 1.2 CONCEITO Trabalho temporário é o serviço prestado por uma pessoa, um trabalhador, a uma determinada empresa, para atender a uma necessidade de pouca duração para substituir pessoal. Pode ser regular e permanente, ou motivado pelo crescimento do número de serviços. Foi criado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74. Empresa de trabalho temporário, é a pessoa física ou jurídica urbana cuja atividade consiste em colocar…

MULHERES 2.1 O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER? A violência contra as mulheres é sofrida em todas as fases da vida. Muitas vezes ela se inicia ainda na infância e acontece em todas as classes sociais. A violência cometida contra mulheres no âmbito doméstico e a violência sexual são fenômenos sociais e culturais ainda cercados pelo silêncio e pela dor. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. A…

relação de emprego, e necessário, de um lado, uma pessoa jurídica ou equiparada como anteriormente visto, como empregado. Considera empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desde e mediante o salário. O empregado domestico e qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais empregadores, em suas residências, de forma não eventual, continua, subordinada, individual e mediante remuneração, sem fins…

Criado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), e regulamentado pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica de saúde), assim como, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado, objetivando uma melhoria quanto à realidade social em que se encontrava toda a população, sendo observado assim, o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional (basilar) que valoriza, individualmente, cada ser humano. Em períodos pretéritos,

A ORIGEM DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA O programa bolsa família foi criado através da Lei n. 10.836 de 2004 regulamentado pelo decreto n. 5.209-2004 e um programa do Governo Lula, e o maior programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias em situação de pobreza, e de extrema pobreza em todo o país, o programa foi criado para integrar e unificar ao fome zero, os programas implantados no Governo Fernando Henrique Cardoso. O Bolsa Família…

os salários reduzidos pela inflação, seria uma ótima iniciativa. E mais, melhor seria que isso fosse de uma vez por todas oficializado e regulamentado para que os militares pudessem se programar para atividade extra-quartel que gere algum dinheiro para complementar a sua renda. Vários militares já trabalham em “empregos” como dirigir taxis ou prestam serviços de segurança nas horas de folga. Veja a nota do Jornal O dia. Rio - Após o governo federal anunciar corte de despesas…