O Serviço Social é Regulamentado Como

Produtos Industrializados (IPI); -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); -Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); -Contribuição para o PIS/Pasep; -Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Para optar pelo Simples Nacional as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também não podem prestar qualquer tipo de serviço profissional cujo…

Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Isso porque, com a Constituição vigente, promulgada em 1988, a Assistência Social também ganhou nova institucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma da cidadania ampliada e a funcionar como política pública concretizadora de direitos sociais básicos particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e…

analisou através de entrevista realizada com o responsável do sistema pela arrecadação na cidade, quais as vantagens e desvantagens da utilização deste sistema. Conclui-se que a receita auferida não tem por objetivo visar lucro e sim a manutenção do serviço de regulamentação, sinalização e rotatividade do estacionamento, além do pagamento das despesas administrativas e operacionais. Palavras - chaves: estacionamento – receitas – rotatividade. ABSTRACT This article aims to…

Auxilio doença É um seguro previdenciário .No Brasil é regulamentado pela lei 8.213/91,que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste em uma renda quase igual ao salario paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. Somente o medico perito pode identifica-la. Existe dois tipos de auxilio doença, são eles: Auxílio-doença comum, para doenças e acidentes comuns; Auxílio-doença acidentário, para doença ocupacional e acidente de trabalho. Este gera direito à…

O filme retrata precariedade do sistema único de saúde, O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os…

Constituição e reconhece que à assistência social como dever do Estado no campo da seguridade social e não como política isolada e complementar à Previdência. Integrando a este sistema; observamos o trabalho dos Assistentes Sociais; cuja função principal é proporcionar melhores condições de acesso aos direitos sociais aqueles desprovidos de assistência. Estes profissionais, historicamente, eram vistos como mediadores de práticas de caridades. A assistência social passou a elemento…

personalidade humana. Contida na constituição brasileira de 1988, os direitos e garantias fundamentais encontram – se divididos entre os artigos 5° ao 17°, reunidos em importantes grupos. São eles:  Direitos e deveres individuais e coletivos  Direitos sociais  Direitos de nacionalidade  Direitos políticos  Direitos de partidos políticos. GERAÇÕES DE DIREITOS A doutrina costuma classificar os direitos fundamentais em gerações de direitos da seguinte forma:  Direitos…

O Decreto número 4.682 - de 24 de janeiro de 1923, conhecido como a Lei Elói Chaves deu início à Previdência Social no Brasil com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (Cap’s). Assim, ficou regulamentado que os empregados das empresas ferroviárias contribuíssem para as caixas, juntamente com as empresas, e receberiam assistência médica, medicamentos, aposentadorias e pensões. Nessa época, a população brasileira sofria das doenças transmissíveis e o Estado intervinha dando assistência à

física e administrativa da instituição, bem como suas demandas de atendimento ao usuário. Para finalizar são feitas algumas considerações finais de forma a contribuir com a melhoria dos serviços lá existentes. A associação foi criada com o objetivo e prestar, remunerada ou não assistência médica, cirúrgica, e social, a toda a população independente de raça, cor, religião, doutrina política ou nacionalidade. O Hospital Regional Vicentina Goulart, é subordinado a AJA – Associação…

.......................................6 INTRODUÇÃO O surgimento do Serviço Social tem quase 90 anos. Nesse período de tempo, o Assistente Social enfrentou grandes problemas como guerras civis, ditadura e grandes deficiências que atingem a sociedade atual como fome, pobreza, desigualdade social, violência, entre outros. Ao analisar problemas atuais, verifica-se que um dos problemas sociais que atingem a sociedade brasileira e mundial e causa impacto por todo…