Trabalho infantil

O DEBATE DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO ACERCA DO TRABALHO INFANTIL Vanessa Juliana da Silva Santos* INTRODUÇÃO: Com a promulgação da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob o paradigma da “proteção integral”, crianças e adolescentes passam a ser vistos como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, portadoras de direitos, prioridade absoluta da família, da sociedade e do Estado. Conforme previsto na CF de 1988, art. 227, e regulamentado pelo ECA, toda criança e adolescente tem direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho. Visando sua garantia, no artigo 5º, o ECA adverte que Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Todavia, passados 15 anos da promulgação da referida lei, um contingente significativo de crianças e adolescentes brasileiros tem seus direitos fundamentais violados e é submetido a variadas formas de violência, dentre as quais destaca-se a exploração da força de trabalho infantil. Operadores de políticas sociais básicas, de assistência social e especiais, os assistentes sociais, vinculados a organizações governamentais e não-governamentais, têm se deparado com esta realidade. Diante…

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Angélica Pereira dos Santos1 | Fernanda Alves Lima Rodrigues2 | Judivolga Silva Campos3 Serviço Social ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO O artigo discute as questões da exploração do trabalho infantil atreladas à educação e envolvimento da sociedade e tem por objetivo geral estudar as suas causas e consequências, além de discutir as propostas apresentadas para solucionar esta problemática. Baseado em revisão da…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL VIi PROJETO DE PESQUISA Coordenadora do curso: Profª Adarly Rosana Moreira Goes Maceió 2014 SIMONE ROBERTO JACOB SILVA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR -…

1. Introdução A exploração no trabalho infantil é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, o problema persiste por ser parte de questões culturais, econômicas, políticas e sociais e é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos, pois lhes retiram a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania. Há a utilização do trabalho de…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. VITÓRIA LACERDA WINCK. O Impacto do Eca nas Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e na Prostituição Infantil. Porto alegre Data: 16/09/13 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................... 3 2. Capítulo…

sumário INTRODUÇÃO Diante da questão social, a expressão social considerada e discutida no momento é a exploração da criança nos trabalhos domésticos. Com o principal objetivo é a in (visibilidade) desse problema social, pretendendo destacar o prejuízo que trás a criança na saúde, educação e preconceitos. Tendo o descaso (ignorância) da sociedade para esse caso. No processo de industrialização, a necessidade de sobreviver à…

TRABALHO INFANTIL – ESTUDO BIBLIOGRÁFICO POSITIVO Integrantes: # # # Professores Avaliadores: Nota: Cidade: Data: 09/2011 RESUMO A exploração do trabalho infantil é um fenômeno social, milhares de crianças trabalham e na maior parte dos casos é a pobreza e a falta de acesso à educação que levam as famílias a utilizar o trabalho de seus filhos, para complementar a renda familiar. O estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa de revisão bibliográfica sobre…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo proporcionar um resgate da história de crianças e adolescente, no Brasil dês do período colonial até os dias de hoje, pois os seus direito não eram garantidos e só apartir promulgação do ECA (1990) que crianças e adolescentes tiveram seus direitos assegurados por lei . Neste documento estão contemplados ainda a ação dos assistentes sociais no acolhimento das crianças e adolescentes, que estão integradas nos programas do SUAS,que pauta…

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SUA TRAJETORIA NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANA VANDERLEI AUGUSTO DA SILVA MARIA INES DONIN VILACA APARECIDA SANTANA BERTOLUCI RESUMO: O presente artigo pretende analisar a trajetória do trabalho infantil no Brasil, bem como seu histórico e como se encontra atualmente, analisando de forma critica a sua real situação no estado do Paraná e principalmente na região oeste, além de verificar como o estado tem tratado tal situação…

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL As crianças devem se dedicar a estudar e a brincar, e não a trabalhar. O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, quase de escravidão, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de…