Política imigratória no brasil contemporâneo: limites e desafios na relação entre direitor humanos, democracia e desenvolvimento

Dissertação: Política imigratória no Brasil contemporâneo: limites e desafios na relação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Autora: Heloisa Mazzoccante Ribeiro Curso de Ciências Sociais - Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas. Data da defesa: 15 de março de 2007 Orientador: Elizabeth Cancelli Palavras chave: migrações, política imigratória brasileira, direitos humanos, desenvolvimento, democracia, Estado-nação, soberania, cidadania, igualdade democrática, liberdade e autonomia individual. Palavras chave em inglês: migrations, brazilian migratory policy, human rights, development, democracy, State-nation, sovereignty, citizenship, democratic equality, liberty and individual autonomy. Resumo: Este estudo é um esforço para delinear a problemática envolvendo os processos migratórios de uma maneira geral e, em particular, a política imigratória brasileira, à luz da relação com os direitos humanos, e no âmbito das controvérsias envolvendo as noções de Estado-nação e soberania nacional. Procuramos demonstrar que os princípios basilares da doutrina dos direitos humanos: liberdade e autonomia individual, e igualdade, são ideais não concretizados pela democracia moderna; por extensão, os próprios direitos humanos tornaramse promessa não cumprida. As políticas imigratórias implementadas pelos agentes estatais, principalmente nos principais países receptores de pessoas, colocam em evidência a…

Organização: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Edital de Abertura do Concurso Público de Provas e Títulos nº 002/2014 O Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRITÉ/ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTÔNIO PINHEIRO NETO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal…

Todas as comunicações referentes ao Concurso Público serão providenciadas e expedidas pela Comissão Organizadora de Concurso da Prefeitura de Macaé e FMHM. 1.5. Este Concurso estará aberto a todo aquele que: 1.5.1. For brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e ainda esteja no gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, e a Constituição Federal - § 1º do Artigo 12,…

014,00 Ensino Médio – 2º grau 1.014,00 Ensino Médio – 2º grau 1.014,00 ENDEREÇO DO PSF TOTAL AC PD 06 - - 06 - - 06 - - 06 - - VAGAS ÁREA DE ATUAÇÃO VAGAS PSF –I – PONTE SECA – (José Moreira da Fonseca). PSF –II - PALMEIRAS PSF –III - CENTRAL PSF –IV – PORTO DAS BARCAS Rua Genocy Coelho da Silva, snº, Ponte Seca Rua José Gonçalves Brandão, 386, Palmeiras Rua Antônio José Moreira ,359 São Vicente de Paula (Clinica da Família) Rua Diamar de Almeida Bairral, s/n…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI - CAMPUS DE SANTO ÂNGELO PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE GRADUAÇÃO NO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Modalidade Bacharelado SANTO ÂNGELO, 2012 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO REITORIA Reitor: Luiz Mario Silveira Spinelli Pró-Reitora de Ensino: Rosane Vontobel Rodrigues Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação: Giovani Palmas Bastos…

Ana Paula Salomão Mufarrej Edson Raymundo Pinheiro de Sousa Franco Etiane Maria Borges Arruda Marlene Coeli Vianna Direção Geral da FIT Helvio Moreira Arruda Direção Financeira William José Pereira Coelho Direção do Centro de Estudos Sociais Aplicados Ana Campos da Silva Calderaro Direção do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde José Almir Moraes da Rocha -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Livro…

That’s what it is to be a slave” Ridley Scott, Blade Runner. Privacidade e corpo são conceitos que, embora familiares, sofreram dramáticas modificações em seu significado e alcance conforme as circunstâncias históricas que os produziram. Assim, entender o significado de direito à privacidade e de direito ao corpo demanda compreender o contexto histórico-social em que eles se encontram. Diferentes épocas e locais deram origem a concepções bastante diversas do que deva ser a…

Fundação Facul­ dade de Direito da Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras jurídicas da Bahia. LISTA DE ABREVIATURAS AC - Acordo Coletivo ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CC ~ Código Civil CC - Convenção Coletiva CEF - Caixa Econômica Federal CF - Constituição Federal CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT ~ Consolidação das Leis do…

Cultura do Estado do Ceará Secretário: Francisco Auto Filho Museu do Ceará Diretora: Cristina Rodrigues Holanda Instituto da Memória do Povo Cearense (IMOPEC) Coordenadora: Célia Guabiraba Coordenação da Edição Alexandre Oliveira Gomes e João Paulo Vieira Neto Projeto Gráfico: Museu do Ceará / Valdianio Araújo Macedo Capa: João Paulo Vieira Neto (Foto: Joceny de Deus Pinheiro) Revisão da Edição: Ana Amélia Rodrigues de Oliveira e Alexandre Oliveira Gomes CATALOGAÇÃO NA FONTE N 111 Na…

de comunicação fascinante. Há contribuições de 11 estados, mais o Distrito Federal, que abrangem um conjunto de assuntos agrupados neste volume em oito seções temáticas: a primeira é sobre história e a última trata do futuro, das tendências, da geração digital. No meio desses dois vértices estão artigos sobre ensino, emissoras e ouvintes, criatividade sonora, publicidade e programas. São relatos de pesquisa ou textos motivados pela própria publicação, sempre conduzidos por um ponto em…