O Secretario Executivo E O Sigilo

importância do Planejamento na organização das Atividades de uma Secretaria Acadêmica. AÇÃO INTEGRADORA 1º PASSO A Importância do planejamento na organização das atividades de uma secretaria acadêmica. Por que e como planejar minhas atividades de secretário? A nossa rotina de secretária, é bem apertada, são muitas tarefas para resolver o tempo todo e se não houver um planejamento eficaz do tempo, pode comprometer e muito nossa nosso dia que já não é fácil pode virar um caos.…

facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos que estiverem proibidos, impedidos ou não habilitados a exercê-la; promover ou facilitar negócios ilícitos, bem como quaisquer transações que prejudiquem interesse da Fazenda Pública; violar o sigilo profissional; negar ao representado as competentes prestações de contas, recebidos de quantias ou documentos que lhe tiverem sido entregues, para qualquer fim; recusar a apresentação da carteira profissional, quando solicitada por…

Conselheiros do CADE. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), é o órgão investigativo do Ministério da Justiça com relação às infrações praticadas contra a ordem econômica. Conforme estruturação prevista na Lei 8.884/94, a SDE é dirigida por um Secretário, indicado pelo Ministro da Justiça, dentre os cidadãos de notório saber jurídico ou econômico e ilibada conduta reputação, nomeado pelo Presidente da República. Compete à SDE entre outras coisas: acompanhar, permanentemente, as…

privilégios citados na circular presidencial e posteriormente regulamentados pelo decreto – residências oficiais e mordomias – são hoje apenas uma pequena parcela do aparato colocado à disposição dos superfuncionários governamentais, que inclui aviões executivos, cartões de crédito, contas abertas em supermercados, passagem, diárias e até mesmo uma estranha participação nos lucros de empresas estatais que apresentem déficit em seus balanços. Durante dois meses, uma equipe de repórteres…

decretos referenciados, providenciará a documentação necessária com vistas à celebração de Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Para o Convênio SARESP 2014, o município apresentará: • Ofício do prefeito dirigido ao Secretário da Educação solicitando o Convênio; • Plano de trabalho, com dados atualizados para 2014, que integrará o Convênio; • Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios – CRMC atualizado;  Comprovação de que a…

evitando a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa. Montesquieu, no livro “O espírito das leis” enuncia a tripartição de poderes. No Brasil imperial adotou-se a quatripartição de poderes, idealizado por Benjamim Constant e dividia-se em Executivo, Legislativo, Judicial e Moderador. A separação dos poderes é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Também é uma das clausulas pétreas previstas no art. 60, §4° da CF. Características: a)…

pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a…

da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias; ● Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; ● Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; ● Mudar temporariamente sua sede; ● Fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4.º,…

DIREITO TRIBUTÁRIO (Ponto 15) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15 - Administração tributária: Fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. Certidões negativas. Secretaria da Receita Federal.…

Político-Educacional Escola Inclusiva: Espaço de Cidadania Gestão 2003 - 2006 Governo Estadual de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Educação Manual da Secretaria Escolar Campo Grande Junho de 2005 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO 2 - O SECRETÁRIO ESCOLAR Seu Papel Seu Perfil Deveres 3 - GESTÃO DA SECRETARIA ESCOLAR 4 - ESCRITURAÇÃO ESCOLAR 1 - Requerimento de Matrícula 2 - Diário de Classe 3 - Mapa Colecionador de Canhotos 4 - Atas de Resultados Finais 5 -…