O Secretario Executivo E O Sigilo

possibilidade de o povo exercer, diretamente, algumas prerrogativas (plebiscito, referendo ou iniciativa popular de leis) e, indiretamente, participar da gestão política do poder, elegendo seus representantes que comporão os Poderes Legislativo e Executivo próprios: o Governador do Distrito Federal e os Deputados Distritais e o Governador do Distrito Federal. Essa regra, embora pareça 1 ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou…

Ndo DECRETO Nº 2479 DE 08 DE MARÇO DE 1979 APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funcionário pessoa legalmente investida em cargo público estadual do Quadro I (Permanente), de provimento efetivo ou em comissão, previsto no Plano de Cargos e Vencimentos do Estado do Rio de Janeiro. Servidores contratados (função gratificada) e aos estagiários Só serão reconhecidos e concedidos os direitos e…

Assistente Social da instituição campo de estágio e Orientador acadêmico o Assistente Social professor da instituição de ensino. Para sua realização, a instituição campo de estágio deve assegurar os seguintes requisitos básicos: espaço físico adequado, sigilo profissional, equipamentos necessários, disponibilidade do supervisor de campo para acompanhamento presencial da atividade de aprendizagem, dentre outros requisitos, nos termos da Resolução CFESS nº 493/2006, que dispõe sobre as…

Sendo assim, é exigida do profissional de secretariado postura de elegância e imparcialidade na resolução de conflitos internos, e muitas vezes, externos, evitando desgastes com causas desnecessárias com a finalidade de facilitar o trabalho do executivo. Mediante a complexidade do mundo das organizações, o profissional de secretariado deverá estar capacitado a gerenciar processos e assessorar com eficácia, favorecendo e dando condições aos administradores para concentrarem-se…

Sendo assim, é exigida do profissional de secretariado postura de elegância e imparcialidade na resolução de conflitos internos, e muitas vezes, externos, evitando desgastes com causas desnecessárias com a finalidade de facilitar o trabalho do executivo. Mediante a complexidade do mundo das organizações, o profissional de secretariado deverá estar capacitado a gerenciar processos e assessorar com eficácia, favorecendo e dando condições aos administradores para concentrarem-se…

dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho. Art. 7º São direitos do advogado: I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; II - ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por…

da Lei Orgânica 2005 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 4ª LEGISLATURA - 2o biênio 2005/2006 Mesa Diretora Presidente: FÁBIO BARCELLOS (PFL) Vice-Presidente: CHICO FLORESTA (PT) 1º Secretário: WILSON LIMA (PRONA) Suplente: LEONARDO PRUDENTE (PFL) 2º Secretário: JOSÉ EDMAR (PRONA) 3º Secretário: PENIEL PACHECO (PDT) Suplente: AUGUSTO CARVALHO (PPS) Corregedora: ELIANA PEDROSA (PFL) Ouvidor: PAULO TADEU (PT) -3- Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005…

informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) § 3o Não é vedada a divulgação de informações relativas a: (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) I – representações fiscais para fins penais; (Incluído pela Lcp nº 104, de…

própria. 11. chamadas cláusulas pétreas, previstas no artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal 12. • A forma federativa do Estado. • O voto direto, secreto, universal e periódico. • A separação entre os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. • Os direitos e garantias individuais. • A República. DIREITO CONSTITUCIONAL - EXERCÍCIO 02 1. significar que toda a ordem jurídica do Brasil está prevista na Constituição Federal e deve ser integralmente…

Henrique Eduardo Alves 1º Vice-Presidente André Vargas 2º Vice-Presidente Fábio Faria 1º Secretário Márcio Bittar 2º Secretário Simão Sessim 3º Secretário Maurício Quintella Lessa 4º Secretário Biffi Suplentes de Secretário 1º Suplente Gonzaga Patriota 2º Suplente Wolney Queiroz 3º Suplente Vitor Penido 4º Suplente Takayama Diretor-Geral Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Secretário-Geral da Mesa Mozart Vianna de Paiva Câmara dos Deputados Regimento…