O Requerente Adquiriu O Veículo

Mooca – 03.185-050 – São Paulo - SP, aduzindo as razões abaixo minudenciadas: DOS FATOS 1. Que em 16/07/2013 o autor adquiriu junto a ré um seguro para a moto mca. Yamaha/XJ6, cor preta, ano 2012, RENAVAM 00544149467, Chassi nº 9C6KJ0060C0001231 em três parcelas de R$ 879,90 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa centavos) para recuperação de veículos furtados ou roubados dentro do Território Nacional através de sistema de localização por comunicação GPRS. 2. Que…

sofrer dano de difícil reparação. C Devido à urgência e celeridade, as decisões liminares proferidas no processo cautelar só podem ser concedidas se a petição inicial estiver acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca do direito afirmado pelo requerente e se houver risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a prova testemunhal. D O juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de…

adequada. Em outras palavras, a defesa pretende que o juiz seja obrigado a ouvir testemunhas ex officio. Ora, na inércia da defesa, cabe apenas ao juiz, se entender necessário, ouvir, por sua própria iniciativa, testemunha não arrolada pela parte requerente. Ocorre que o juiz não pode ser obrigado a exercer uma faculdade. No mais, o juiz indeferiu requerimento do MP para que não fossem juntados, na data de hoje, certidão de antecedentes da vítima. De fato, o acesso a antecedentes…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 30 da Lei 9.099/95, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE O Requerente, em breve síntese, aduziu que no dia 07 de novembro de 2014, adquiriu um Playstation II Slim, no valor de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais) junto à Lojas Simonetti, adquirindo da corré, na oportunidade, uma garantia estendida no valor de R$…

comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? RESP: Princípios de boa-fé e transparência que geram o dever de informar. A concessionária que vendeu o…

partes pela leitura do problema, estabelecem por 2 anos. Tudo ia bem até que houve o não pagamento dos títulos Mencionaremos a existência da dívida A requerente é credora da quantia de 25.000, representada pela duplicata anexada, e mencionamos na sequencia que ela já tem o seu vencimento verificado, ela não foi paga e por este motivo a requerente protestou o devido título. Título foi protestado. A falência é proferida pela impontualidade, inc. I, art. 94, protesto cambial, j…

Peça n.º 9 - Petição de impugnação à exceção. Peça n.º10 - Sentença em ação de indenização por danos morais. Peça n.º11 - Petição inicial em ação de indenização de dano causado em acidente de veículo- Rito sumário. Peça n.º12 - Contestação da ação de indenização de dano causado em acidente de veículo. Rito sumário. Peça n.º 13 - Petição de execução por título extrajudicial. Peça n.º 14 - Petição do executado nomeando bens à penhora. Peça n.º15 - Petição do exeqüente não…

recurso. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA RELATOR. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (RELATOR) V O T O Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movidas por WILLIAM APARECIDO GONÇALVES em face de Volvo do BRASIL VEÍCULOS LTDA. Noticia a exordial que o autor, em 31.03.2011, adquiriu um caminhão usado da ré, marca Volvo/VM-23 6X2R, ano de fabricação 2005, cor branca, placa MFR-3901, chassi nº 93KPAWOCX5E103648, pelo valor de R$128.454,00. Disse o autor que o caminhão tinha o…

autora, ora apelante, visou à condenação das empresas rés, na devolução do valor pago pelo veículo e na indenização por danos morais. Da R. Sentença Prolatada Merece parcial reforma a r. sentença de 1o Grau, pois, em que pesem a larga experiência e o brilho jurídico, equivoca-se o Ilustre Magistrado, ao julgar parcialmente procedente o pedido autoral, não concedendo a devolução do valor pago pelo veículo, objeto do litígio, e ainda no que diz respeito à fixação do quantum…

para autorizar tal concessão, mas a presunção é de natureza relativa. Pode, então, o Juiz exercer juízo de valor quanto às provas apresentadas para assegurar a gratuidade. No caso em tela, apesar da alegada hipossuficiência econômica, o autor adquiriu um veículo automotor, comprometendo-se ao pagamento de 60 prestações mensais de R$ 859,59, pelo que não preenche os requisitos legais para ser considerado juridicamente pobre. Neste sentido, a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça:…