Contestação

representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositado em conta-corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargo de manter o plano de saúde para suas filhas, sustenta, na ação revisional, que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, notadamente em virtude do reajustamento do salário mínimo em índice bastante superior a qualquer índice inflacionário no período. A título elucidativo, foi juntada aos autos uma planilha que comprova que, enquanto o INPC no período de julho de 2004 a abril de 2006 atingiu o patamar de 9,05%, o salário mínimo, em igual período, teve aumento de 34,62%. Alega, ainda, o requerente que sofreu substancial diminuição do seu patrimônio, em virtude da escassez de causas advocatícias sob sua responsabilidade e do empobrecimento dos clientes. Além disso, alega que constituiu nova família, sendo ele o único responsável pelo provimento desta e que dessa união nasceu o seu filho Roberto, o que teria aumentado ainda mais os gastos do requerente, sendo-lhe, portanto, impossível suportar pagar, ainda, o equivalente a 5 salários mínimos, sem ter de passar por privações. Na ação impetrada, o requerente oferece às filhas pensão alimentícia…

apresentar a contestação à ação revisional de alimentos proposta por Silvio(...), ora também qualificado nos autos do processo e genitor das autoras, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em sede de separação judicial, foi homologado em 12/02/2005, acordo de pensão alimentícia das filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento de cinco salários mínimos mensais depositados em conta corrente. Todavia o requerente assumiu também, à época da separação…

preliminar de inépcia, para melhor apreciação do mérito, o Requerido expõe os seguintes fatos e razões: 1. Não tem qualquer relacionamento com a Autora há mais de 10 anos. E, na época da separação de fato o Requerido respeitou mais que os direitos da Requerente, que tinha 47 anos de idade, era pessoa saudável e capaz, deixando-lhes alguns imóveis, para facilitar os meios do sustento próprio e dos filhos. Embora todos os filhos fossem maiores, capazes e independentes, e a Requerida…

a menor Patrícia, atualmente com 06 (seis) anos de idade. O casamento do casal não prosperou e se separaram logo após a menor completar 03 (três) anos de idade. Na época da separação o requerido era balconista e tinha uma renda de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reias). Na ação de separação do casal ficou acordado que o requerido iria pagar a sua filha a titulo de alimentos o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Ocorre que o requerido prestou concurso público e passou, sendo…

Hipossuficiência de Renda anexa. II - DOS FATOS E DO DIREITO Os requerentes viveram em União Estável. Desta união nasceu 2(dois) filhos, sendo eles: - XXXX (qualificação completa) - XXXX (qualificação completa) Os requerentes no ano de 2007 resolveram desconstituir esta União, através da ação de Reconhecimento de União Estável, autos de nº XXXX, conforme comprovado pelo termo de audiência de instrução e julgamento, documento anexo. Dessa forma, vale destacar que…

domiciliados na Rua _____________________ pelos motivos a seguir aduzidos: 1. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A requerente pleiteia os benefícios da justiça gratuita, assegurada pela Lei 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário, qual seja, a declaração de pobreza. É pacífico que para a concessão de tal benefício não é necessária a condição de miserabilidade, mas não ter condições de arcar com as custas…

Município de ......, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: INICIALMENTE, requer o apensamento desta aos autos 1647873-0/2007, que deverá tramitar por conexão, nos termos do art. 103 do CPC. I – DOS FATOS A Requerente impetrou neste Juízo, Ação de Busca e Apreensão dos menores XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, tombada sob nº 1647873-0/2007, em desfavor do Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Após…

menor impúbere, representada por sua genitora SILVIA VALERIA CORREA DE OLIVEIRA, por sua advogada com poderes nos autos, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência em atenção ao despacho de fl.118, cujo prazo para apresentação é até o dia 22/06/2015, portanto tempestiva a apresentação desta REPLICA, nos seguintes termos. I – DA PRELIMINAR ARGUIDA 1. O REQUERIDO afirma em preliminar que a ação de nº. 0228200-33.2009.8.04.0001 foi entabulado acordo entre as partes e que houve…

2 - Certidão de óbito), consoante consta de seus respectivos registros de nascimento (docs. 3 e 4 - Certidões de nascimento). O Requerido é irmão unilateral consangüíneo das Autoras, fruto do matrimônio entre o "de cujus" e (xxx), separados há vários anos (doc. 5 - R.G. do Réu). A Representante das Autoras e o "de cujus" iniciaram relacionamento amoroso em julho de (xxx), ocasião em que seu irmão (xxx) lhe apresentara seu futuro companheiro, à época separado de fato de sua esposa…

endereço, expondo e requerendo o que segue: DOS FATOS A Requerente foi casada com o Senhor ..........................., casamento celebrado sob o regime de ............. ................ na data de .............. (certidão anexa), (documentos anexos). Tendo o casal adquirido, na data de .........., um terreno urbano, representado pelo ...., do Loteamento ............, com área de .......... m², localizado atualmente na Rua ............, Bairro .............., neste…