O Requerente Que Assumiu Ainda A Epoca Da Separação

justiça, enquanto ideal, é uma ficção, cada um tem uma concepção sobre o tema, o sujeito jurídico e a justiça são noções ideológicas, ficcionais. “[...] a justiça é um bem que se demanda porque não é dada” (HANS KELSEN, 1974 apud BARROS, 1997, p.40). Ou ainda: Se todos amássemos uns aos outros em harmonia, se esta estrutura fosse infalível, não haveria necessidade do mandamento, da lei. Há a lei porque essa estrutura manca, pois, muitas vezes o ódio que advém de um ato diferente de nosso…

seja uma forma de o legislador amenizar o seu próprio ônus político na matéria, ao menos em caráter temporário. Ou ainda o acórdão que impediu o aumento imediato do IPI sobre os carros importados, rejeitando a validade de supostas razões de Estado como fundamento apto para se superar limites constitucionais expressos ao poder de tributar. Melhor parar com os exemplos enquanto ainda é tempo. A seleção a seguir é ilustrativa e se destina a colocar em evidência o papel de destaque desempenhado pela

escopo destacar o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, enfocando o posicionamento jurisprudencial, mormente fazendo uma compactação de toda a legislação pertinente ao referido seguro, tecendo-se ainda comentários sobre ele. Este trabalho tem como objetivo principal esclarecer o que é o seguro DPVAT, em que casos as vítimas ou beneficiários têm direito à indenização, quais são os valores devidos e como proceder para poder receber…

visível, vez que algumas pessoas que compartilham dessa opção de vida deixaram de se reprimir e se esconder e, agora, lutam pela igualdade de tratamento. Infelizmente essa reação não é regra geral, pois embora os valores sociais estejam em mudança, ainda há preconceitos que insistem em fazer parte da sociedade, aprisionando os sentimentos daqueles cujo único ideal é a busca da felicidade, como qualquer ser humano. A união estável foi definida, nos termos da lei civil vigente, como o…

José Joaquim Gomes Canotilho, é a obra fundacional de um Estado, ou seja, o conjunto daquelas normas que fundam um Estado. Além disso, a Constituição indica os poderes do Estado, através dos quais a nação há de ser governada e ainda marca e delimita, no regime administrativo brasileiro, por exemplo, as competências dos três Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), as atribuições da União e de cada Estado-membro da Federação, bem como dos…

todas as condições necessárias para que eu pudesse percorrer essa trajetória acadêmica. A eles ficam o meu eterno agradecimento pela motivação e confiança que em mim depositaram, fazendo com que me dedicasse e concretizasse esse grande sonho. Agradeço ainda ao grupo de professores de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que, embora seleto, soube dar conta de uma formação complexa e desafiadora diante de um contexto marcado pela consolidação do curso com a primeira…

espécies: 1) Fontes materiais: são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste concorrem sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais. 2) Fontes históricas: são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê…

que me deram forças para prosseguir quando tudo parecia impossível. A todos vocês, minha eterna gratidão. Vocês são parte dessa vitória! "Estando ainda longe, seu pai o viu e, cheio de compaixão, correu para seu filho, e o abraçou e beijou. O filho lhe disse: 'Pai, pequei contra o céu e contra ti. Não sou mais digno de ser chamado teu filho’.

lares com formação tradicional deixam de ser maioria no país A multiplicação dos modelos familiares Os meus, os seus e os nossos: lares mosaicos crescem pelo Brasil A nova organização familiar Seleção de notícias Familias novíssimas e ainda não registradas pelo IBGE Em 17 milhões de lares a responsabilidade é compartilhada Em dez anos, triplicaram os lares com não parentes Na maior parte dos casos são famílias formadas por amigos Crianças já são chefes de 130 mil…

efetivação da Constituição mediante a adoção do ativismo judicial pelo Poder Judiciário, com foco na eficácia jurídica das normas constitucionais, bem como nas garantias constitucionais e infraconstitucionais da efetividade dessas normas. A pesquisa trata ainda da problemática da omissão inconstitucional, que obsta a concretização das normas constitucionais e que merece uma atuação mais proativa do Poder Judiciário, com o escopo de preencher a lacuna deixada pelo não agir indevido do…