O Requerente Que Assumiu Ainda A Epoca Da Separação

............................. 148 TÍTULO VI Da divisão de coisa comum ............................................................................................................................................... 149 TÍTULO VII Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge ....................................................................................... 150 TÍTULO VIII Da execução especial por alimentos ......................................................................

pela natural evolução das relações sociais. Diante dos recentes direitos homologados aos casais não casados, surge a necessidade de expor os efeitos jurídicos e patrimoniais da união estável, bem como os efeitos da dissolução da união, que ainda padecem de um tratamento discriminatório e vivem à margem das relações sociais, embora ativamente engajadas na construção do bem comum. À guisa de conclusão, esta pesquisa tenta salientar alguns dos efeitos decorrentes da união…

articulados, requerimentos ou demais peças processuais resulte que a parte age em erro sobre o conteúdo do regime processual aplicável, podendo vir a praticar ato não admissível ou omitir ato que seja devido, deve o juiz, quando aquela prática ou omissão ainda sejam evitáveis, promover a superação do equívoco. Artigo 4.º Norma revogatória São revogados: a) O Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que procedeu à aprovação do Código de Processo Civil; b) O Decreto-Lei…

persuasiva, mas nunca pode perder de vista a ética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal do direito é compor conflitos e que a atividade processual é marcada pelo contraditório e pela ampla defesa. Em outras palavras, quando um advogado atuar no Judiciário para defender os interesses de seu…

disso, é apresentado um estudo de caso de um projeto que utilizou todas estas práticas por mais de um ano. O Extreme Programming não nasceu no meio acadêmico e, embora existam conferências dedicadas ao assunto há alguns anos, o número de publicações ainda é reduzido quando comparado ao de outras áreas da Informática. Na indústria, os resultados de sua adoção têm sido animadores, mas a comunidade científica tem demonstrado um posicionamento cético visto que diversas práticas propostas…

encaminhamento da criança mais rapidamente. Existe um período de tempo em que o juiz expede um termo de guarda antes de deferir a adoção. Este período é chamado de "estágio de convivência". Neste prazo é possível desistir da adoção porque esta ainda não foi formalizada. Da mesma forma, o juiz poderá, inclusive, cancelar a guarda e não deferir a adoção, mas, claro, somente em situações graves. É importante que se tenha como certo que o Juizado trabalha com o ideal de cuidar em…

aplicabilidade da norma do art. 159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária’ (Resp n. 757.411/MG). II. Recurso especial não conhecido (STJ – Resp 514350, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, sem destaque no original). E ainda: RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito,não rendendo ensejo à aplicabilidade da norma do art. 159 do Código Civil de 1916…

artigo, a prestação alimentícia devida ao requerente abrange, além do que necessitar para sustento, habitação e vestuário, as despesas para custear a demanda. CPC, art. 853: Ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal, processar-se-á no primeiro grau de jurisdição o pedido de alimentos provisionais. CPC, art. 854: Na petição inicial, exporá o requerente as suas necessidades e as possibilidades do alimentante. Parágrafo único: O requerente poderá pedir que o juiz, ao…

ensino, e, ao fazê-lo, sentimos a necessidade de um ensino que nos leve a construção de um novo saber. Um novo saber mestiço, dotado de interdisciplinaridade, despido de neutralidade, objetividade e a erudição que ainda norteiam o Direito, com o qual operamos.” (Ensino jurídico na graduação: ainda como nossos pais? Modelo, conformismo e repetição na metodologia do ensino jurídico. In.: FACHIN, Luiz Edson (Org.). Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de…

......................... 40 2.2. Ação declaratória............................................................................... 42 2.3. A dissolução pela via consensual...................................................... 43 2.4. Cautelar – separação de corpos........................................................ 44 Capítulo IX - Prazo para reclamação em juízo – prescrição............................... 46 Capítulo X – Conversão da união estável em casamento..............................