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científica quanto à investigação, tratamento dos dados colhidos e relatos dos resultados adotará o método indutivo.2 Nas diversas fases da pesquisa, foi utilizada a técnica da Pesquisa Bibliográfica.3 2 ESTADO, ACESSO À JUSTIÇA E EQUIDADE – NOTAS INTRODUTÓRIAS 2.1 Do surgimento do Estado Anteriormente ao Estado, os indivíduos viviam no estado de natureza e tinham de prover sua própria segurança, por não existir a delegação, ao Estado, do direito de punir, como afirma Hobbes, em sua obra Leviatã: 2 “[...] pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou conclusão geral [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: Teoria e prática. 11 ed. Florianópolis: Conceito editorial/ Milleniuum, 2008. p. 86. 3 “Técnica de investigação em livros, repertórios jurisprudenciais e coletâneas legais”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: Teoria e prática. p. 209. REVISTA DA ESMESC, v. 20, n. 26, 2013 | 319 Dessa igualdade de capacidade entre nós resulta a igualdade de esperança quanto ao nosso fim. Essa é a causa pela qual os homens, quando desejam a mesma coisa e não podem desfrutá-la por igual, tornam-se inimigos e, no caminho que conduz ao fim (que é, principalmente, sua sobrevivência e, algumas vezes, apenas seu prazer), tratam de eliminar ou subjugar uns aos outros. Um agressor teme somente o simples poder de outro homem; se alguém semeia, constrói ou possui uma área conveniente, pode estar certo…

Direito – Mestrado e Doutorado – Área de concentração em Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Hugo Thamir Rodrigues Santa Cruz do Sul, RS, janeiro de 2011. Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Esta Dissertação foi submetida ao Programa de PósGraduação em Direito – Mestrado, na Área de…

distribua ao caso concreto, direitos já garantidos no texto constitucional e não efetivados. Neste sentido Streck (2009, p. 52 e 53), sabiamente, pondera que Tem-se que ter em mente, entretanto, a relevante circunstância de que, se no processo constituinte optou-se por um Estado intervencionista, visando a uma sociedade mais justa, com a erradicação da pobreza, etc., dever-se-ia esperar que o Poder Executivo e o Legislativo cumprissem tais programas especificados na Constituição.…

PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da entrega na Secretaria do NPJ, o(a) aluno(a) deverá levar uma cópia do arquivo em formato PDF Balneário Camboriú (SC), novembro de 2014. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR:…

que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), novembro de 2010 Ricardo Kleis Graduando PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Ricardo Kleis, sob o…

recolhe os dados, sob a moldura do Referente estabelecido [...]. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 11 ed. Florianópolis: Conceito Editorial; Millennium Editora, 2008. p. 83. 5 “[...] pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou conclusão geral [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. p. 86. 6 Sobre as quatro regras do Método Cartesiano…

conteúdos: No primeiro capítulo se apresenta o estudo da evolução do Instituto Falimentar desde a era romana até a contemporânea, destacando a evolução 8 Consiste em “(...) pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-la de modo a ter uma percepção ou conclusão geral (...).” In: PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito. 5 ed. ver. e ampl. Florianópolis: OAB/SC, 2001, p. 87. 9 “REFERENTE é a…

Para a realidade social e política do Brasil, apesar de muitos avanços, a indenização prévia, justa e em dinheiro é previsão das mais importantes e pertinentes. É importante ressaltar que a Constituição brasileira de 1988, de forma ainda mais favorável à função social da propriedade, faculta ao poder público municipal, em caso de não edificação ou subutilização, exigir do proprietário do solo urbano que promova seu adequado aproveitamento, sob pena , sucessivamente de: “I -…

ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E VÍNCULOS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO CONSTITUCIONAL BÁRBARA DAYANA BRASIL Dissertação submetida ao Programa de Mestrado…

ELEMENTOS DE DIREITO DIGITAL Hugo Cesar Hoeschl, Dr ELEMENTOS DE DIREITO DIGITAL Hugo Cesar Hoeschl, Dr digesto@digesto.net 2 SUMÁRIO 1. Direito Digital: Uma visão inicial 1.1 Introdução 1.2 Panorama geral 1.3 A telemática 2. As quatro faces do impacto da telemática sobre o direito 2.1 Desenvolvimento de ferramentas 2.2 Discutindo novas rotinas 2.3 Busca de novas franteiras 2.4 A nova dimensão 2.5 Aspectos correlatos 3. O ciberespaço e o direito 3.1…