O Requerente Que Assumiu Ainda A Epoca Da Separação

ponto de poderem elaborar este “Manual de Procedimentos Técnicos” para assistentes sociais e psicólogos judiciários, capacitando-os ao exercício de suas tarefas no dia-a-dia forense, principalmente para aqueles, que recém-ingressos no serviço público, ainda não se 11 familiarizaram com as questões e as soluções que possam ser encontradas. A Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o Núcleo de Apoio…

a satisfação das necessidades vitais de quem não provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, transporte e diversões, e, se a pessoa alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instrução e educação, incluindo parcelas despendidas com sepultamento, por parentes legalmente responsáveis pelos alimentos.” E diante ao abordado brilhantemente pela Doutrinadora Maria Helena Diniz, percebe-se que os…

técnicos do direito para a inserção do cheque nos sistemas jurídicos. Enquanto se mantinha o terreno conquistado ao direito comum pela letra de câmbio e pela nota promissória, iam-se pondo em relêvo os traços diferenciais do instituto mais nôvo. A separação do cheque, em sua existência como cheque, da provisão e da autorização, sem que do lado do sacado se tenha eliminado a necessidade de ter o passador do cheque provisão e estar autorizado, é a característica mais ressaltante do cheque.…

toda forma de amor”. (LULU SANTOS) RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar para a sociedade que é possível a união estável homoafetiva, através da mutação do significa de família de acordo com o tempo e a cultura de cada época. As modificações elaboradas em Doutrinas, Jurisprudências, no Código Civil de 2002, na Constituição Federal de 1988, através da dignidade da pessoa humana, o princípio da solidariedade, o atual posicionamento do STF, através dos seus…

desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; VIII - o contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando no território nacional, segundo as leis brasileiras, ainda que com salário estipulado em moeda estrangeira, salvo se amparado pela Previdência Social do país de origem, observado o disposto nos acordos internacionais porventura existentes; IX - o empregado de organismo oficial internacional…

pessoas, ou seja, 14,5% da população brasileira que apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência. São pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência física ou mental. Os dados do censo de 2000 ainda mostram que É importante destacar que a proporção de pessoas portadoras de deficiência aumenta com a idade, passando de 4,3% nas crianças até 14 anos, para 54% do total das pessoas com idade superior a 65 anos. A medida que a…

Primeiramente, devemos procurar constituir uma poupança prévia, num percentual mínimo de 50% do valor do imóvel que pretendemos adquirir. Para isso, é preciso pesquisar o que realmente desejamos e qual o valor da dívida que poderemos assumir. É, ainda, aconselhável saber que, quanto maior o valor da entrada, menor será o risco de inadimplência, mas que o contrário também é verdade, pois a idéia de financiar de 70% a 100% do imóvel é arriscada, já que são poucos os brasileiros certos de…

erva-mate. No decorrer do ano de 1918 (mil novecentos e dezoito) houve a colonização e o povoamento dessa área, com a instalação de uma casa comercial à margem da estrada que ligava a Colônia Militar do Alto Uruguai a Ijuí e Catuípe (este conhecido na época por Rio Branco). A casa comercial foi instalada pelo Sr. Pompílio Silva, contando com o apoio do fazendeiro João Batista Chagas, o qual possuía grande parte das terras desta região. Com a morte deste último, seus sucessores passaram…

um processo de intervenção do governo italiano naquela matriz, com a prisão do controlador e outros diretores acusados de manipulação de dados — “maquiagem de balanço”. Na década de 90, a Parmalat chegou a ter 30 companhias sob seu domínio. Nesta época a empresa pagava o que fosse para entrar em outros mercados como o de biscoitos, de sucos, de enlatados etc. Entre 2000 e 2003, com a recessão do mercado mundial e o escândalo financeiro na matriz italiana, o caos se instalou no Brasil…

relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 8:30h. n. 01 0003793-41.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio em 27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo Administrativo…