O Requerente Adquiriu O Veículo

– Rondônia - BRASIL II- TERMOS JURÍDICOS III- E ABREVIATURAS SIGLAS IV - NORMAS GERAIS V - REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS 1. VISTORIA 2. PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇAO DE VISTORIA ELETRONICA 3. REGISTRO DE VEÍCULOS NOVOS NACIONAIS (PRIMEIRO EMPLACAMENTO) 4.TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO DA BASE DE RONDÔNIA (2 OU 3 LETRAS) 5. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO DE OUTRO ESTADO (2 OU 03 LETRAS) 6.MUDANÇA DE CATEGORIA DE PARTICULAR PARA ALUGUEL 7. MUDANCA DE CATEGORIA DE…

bem como para o foro em geral, conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, para que possam assim realizar todos os atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, inclusive: comprar, vender, ceder imóveis ou veiculos, passar recibos; emitir e assinar notas promissórias, abrir, encerrar e movimentar conta corrente ou poupança, assinar, emitir, descontar e endossar cheques, assinar todos os documentos necessários para requerer benefício, admitir e…

adquirir a propriedade do imóvel. 16. Recentemente, dia 05/09/2014, o ora Oponente viu-se privado de adentrar em seu imóvel, quando tentou realizar a troca do portão de alumínio que protege o bem. Os ora Opostos chegaram ao local e colocaram veículo particular seus (Corola/Toyota XEI 2000/2001, placa DDL 9985, Renavan nº 747669813, titular Lucia Maria Almeida da Silva) impedindo e/ou atrapalhando a passagem. Não é a primeira situação em que os Opostos realizam conduta nesta natureza,…

contra o (nome da empresa), com sede nesta cidade (endereço), ação civil pública de responsabilidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. A Empresa adquiriu a chácara denominada (nome), da rua ......., onde pretende instalar oficina de conserto de suas máquinas e depósito de material e destroços de veículos acabados. O local, número ......., rua ......., é dos mais aprazíveis do bairro, composto de vivendas ajardinadas, algumas antigas, com arborização feita a…

FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC DE 2002. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A transferência a terceiro de veículo gravado como propriedade fiduciária, à revelia do proprietário (credor), constitui ato de clandestinidade, incapaz de induzir posse (art. 1.208 do Código Civil de 2002), sendo por isso mesmo impossível a aquisição do bem por…

delitiva. A veracidade dos fatos narrados na peça acusatória deve ser provada no transcorrer da persecução penal, sendo de rigor a absolvição nos casos em que ainda pender dúvidas quanto à autoria ou à materialidade do crime. Afora a suposta fala do requerente no momento da abordagem, trazida aos autos por depoimento do policial, não foram produzidas outras prova da autoria. Nitidamente, tanto a denúncia como o pronunciamento condenatório se escoraram apenas nos depoimentos dos…

Direito. * Estrutura da ação cautelar. | | Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA[C2] ____ VARA[C3] ... DA COMARCA DE[C4] ... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE[C5] ), nacionalidade[C6] , estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado[C7] , que esta subscreve, com endereço…

aquisição do patrimônio. Ao mesmo tempo, ele não alcança os bens adquiridos em subrogação de outro bem incomunicável (comprados com a venda ou permuta de outro bem que era exclusivo de um deles). É o que acontece, por exemplo, no caso de alguém que adquiriu um imóvel em 1986 e passou a viver em união estável com outrem em 1996. Tal apartamento não necessitará ser partilhado no caso de uma separação, pois foi adquirido antes de o casal passar a viver em união estável. Ademais, também não…

acórdão embargado, revelando-se oportuna a transcrição da ementa correspondente ao decisum, que permite inferir a fundamentação desenvolvida acerca dos tópicos mencionados: "(...) APELAÇÃO C ÍVEL (1) ­ AÇÃO REVISIONAL DE C ONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO FIRMADO EM 19.5.2010 ­ GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ­ INCIDÊNCIA DO C ÓDIGO DE DEFESA DO C ONSUMIDOR - P OSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL DAS CLÁUSULAS A BUSIVAS ­ DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR ­ JUROS CAPITALIZADOS ­ EXPRESSA P…

cliente. Observação: após a qualificação das partes no preâmbulo há um afastamento deles, pois quem narra os fatos e articula o direito, para fazer os pedidos é o advogado, portanto, a partir dos fatos as partes ganham nome técnico: AUTOR E RÉU, REQUERENTE E REQUERIDO, APELANTE E APELADO, RECONVINTE E RECONVINDO, EMBARGANTE E EMBARGADO, IMPUGNANTE E IMPUGNADO, etc. O importante é que, eleito o nome técnico (dependendo da natureza processual do requerimento,) somente tais nomes poderão…