O Que é Uma Sumula O Que Vem A Ser Uma Súmula Vinculante

1.4. Objetivos Os objetivos ao qual propõe a súmula vinculante não é outro, se não, mormente, a uniformização da jurisprudência. Embora a súmula vinculante tenha como principal objetivo a uniformização da jurisprudência, o Constituinte Reformador buscou, a partir dele, impedir que houvesse a propagação de processos que tratassem sobre um mesmo tema, e também, oferecer, a quem esteja submetido ao Direito brasileiro, a certeza que diante de determinação lide não haverá outra exegese, se não aquela

decisões a serem tomadas, tornou-se necessário a presença de ferramentas que pudessem facilitar e agilizar os processos. Eis que surge a súmula, como instrumento facilitador do Direito. Porém, para completa compreensão das súmulas é necessário compreender a sua origem e outros termos do âmbito jurídico. 1. Súmula 1.1 . Origem Como maneira para expressar a orientação dominante no Tribunal acerca de tema controvertido na…

1- INTRODUÇÃO O ser humano, enquanto elemento dinâmico da natureza, em sua busca incessante pelo desenvolvimento, sempre esta adaptando os recursos que lhe são fornecidos à satisfação de suas carências. Das necessidades nascentes procuram-se instrumentos correspondentes na tentativa de supri-las. Os homens agem na razão das necessidades que sentem, tanto culturais quanto naturais, e para saciá-las, incorporam condutas e servem-se dos mais variados meios

SUMULAS VINCULANTES O presente estudo tem por objetivo esclarecer a inovação processual inserida no ordenamento jurídico através da emenda Constitucional n.°45/2004, a saber, súmula vinculante, assim como sua importância no cenário do judiciário. Para atingir o escopo do trabalho, serão abordados o efeito vinculante, Ec. N°. 45 de 2004, as criticas ao novo instrumento, a questão constitucional e as ferramentas para edição, revisão e cancelamento da súmula vinculante. As súmulas…

SAIBA O QUE É UMA SÚMULA VINCULANTE Texto enviado ao JurisWay em 17/12/2008. Desde o final de 2007, o Supremo Tribunal Federal – STF, vem editando enunciados para as chamadas Súmulas Vinculantes, cuja previsão legal é a Emenda Constitucional nº 45/04, que prevê, em seu art. 103-A, caput, a possibilidade de uma súmula ter eficácia vinculante sobre decisões futuras. De acordo com a legislação apontada, "o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de…

UNIMEP MESTRADO EM DIREITO RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO PIRACICABA 2010 RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO Dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Direito parte da de dos Universidade Piracicaba, Metodista como requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. PIRACICABA 2010 Lourensetto Junior, Rui Luiz A súmula vinculante e a eficácia coletiva do julgado, Brasil /…

DIREITO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ANGELITA BACH PATO BRANCO – PR 2014 ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, para a elaboração do TCC. Orientador Professor Msc Andrey Herget PATO BRANCO-PR 2014 TERMO DE APROVAÇÃO ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Monografia…

SÚMULAS VINCULANTES A Emenda Constitucional nº 45/2004 criou a possibilidade do STF, de ofício ou por provocação, mediante decisão de 2/3 dos seus membros, em sessão plenária, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula, que a partir de sua publicação, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Encontramos a previsão no art. 103-A da CF: Art. 103-A

DASSOLER SÚMULA VINCULANTE ERECHIM 2014 Súmula: A finalidade da súmula comum, é de refletir o entendimento do respectivo órgão que a editou, proporcionando maior uniformidade aos julgamentos que versem acerca da mesma matéria. Importante notar que a súmula vinculante espelha o sentido dado às normas constitucionais pelo STF sobre as quais recaiam atual divergência e, a partir daí, surja indesejável insegurança jurídica. Súmula…

A Súmula Vinculante é forma de tratamento da consequência do assoberbamento do Poder Judiciário, e não ataca diretamente a causa, mantendo o Poder Judiciário refém de um modelo burocrático e atrasado, que afasta a celeridade e efetividade das decisões judiciais, com evidente prejuízo da população em geral, em especial dos menos favorecidos e, portanto, vulneráveis a toda sorte de injustiças. Quando da edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que introduziu o artigo 103 A[1] na…