O Que é Pessoa Juridica

UNIVERSIDADE RIO DE JANEIRO, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 ALUNA: PATRÍCIA DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL Assunto: A possibilidade da Pessoa jurídica ser beneficiária da justiça gratuita. A gratuidade de justiça, regulada pela lei 1060/50 e pelo artigo 5º XXXV, LXXIV da Constituição federal, estabelece a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas terem acesso à justiça sem o pagamento de custas. Todavia, se faz necessário que a parte não tenha condições de prover às despesas do…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do crédito tributário Seminário VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA Questão 01: A Constituição Federal, em seu art. 153, III, atribui competência à União para instituir imposto sobre a renda. No entanto, limita-se esta Carta Magna à seguinte referência: “renda e proventos de qualquer natureza”, sem, contudo, definir diretamente qual seria o conceito de renda. Assim, não é possível depreender o conceito de renda

Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado Profª: Viviane Hajel Matéria: Teoria Geral do Direito Civil Direito DR2A43 Aluna: Sonia Marilsa Soares RA: B46AAG-5 UNIP LIMEIRA Ementa: Constitucional. Administrativo. Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Publico e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço Público. C.F, Art.37, parágrafo sexto. I. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito

Resumo A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e direito privado. Este trabalho tem como objetivo retratar sobre as pessoas jurídicas e suas responsabilidades. Explicar, de uma forma simples e geral, o que é a personalidade jurídica, seus direitos e deveres, como é concebida a personalidade jurídica, e como a mesma é extinta. Vamos nos aprofundar mais sobre o histórico das pessoas jurídicas, de como elas tem objetivos diferentes da pessoa física.…

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei dos Crimes Ambientais André Silveira | Eduardo Rodrigues Albuquerque de Oliveira | Giovani de Souza Silva | Paulo Henrique Cançado de Oliveira Elaborado em 05/2003. A principal discussão do tema proposto é se a pessoa jurídica, enquanto criação humana, pode ou não delinqüir. O tema é conflituoso, principalmente porque nos sistemas penais atuais, em geral, rege o princípio "societas deliquere non potest". Este é o sistema jurídico predominante

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente

SANTA CATARINA UNOESC SÃO MIGUEL GLAUCIA DA SILVA BITTENCOURT A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS SÃO MIGUEL A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL Trabalho de Conclusão de Curso…

penal da pessoa jurídica. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra pessoa física com relação ao crime. A decisão determinou o processamento de ação penal contra a Petrobras, por suposta prática de crime ambiental no ano de 2000, no Paraná. Segundo o voto da Ministra Rosa Weber, nem sempre é o caso de se imputar determinado ato a uma única…

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas são as medidas esdrúxulas que temos que conviver, uma delas que reina no âmbito do Direito Penal é a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, uma responsabilização desordenada, preocupante, isso porque o legislador pátrio não se preocupou em montar um sistema de punição especial as Pessoas Jurídicas, deixando a impressão que o Direito Penal estava sendo jogado ao vento, que os…

CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicíio Civil. Pessoa Jurídica 1. A Domicílio Civil 1.1. Conceito. Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo 2.…