Pis/Pasep

PIS (Programa de Integração Social) A Lei Complementar n° 07/1970 instituiu o Programa de Integração Social – PIS. Tal programa objetivava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Paralelo a isso, a Lei Complementar N° 08/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, no qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, contribuíam ao fundo destinado aos empregados do setor público. As contribuições eram recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que as distribuía anualmente entre empregados e servidores sob a forma de quotas, proporcionais ao salário e ao tempo de serviço. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criado o Abono Salarial nos moldes atuais e o saldo de quotas dos patrimônios dos programas PIS e PASEP foi preservado, com os seguintes critérios para saque: -Aposentadoria; -Invalidez Permanente ou Reforma Militar; -Idade igual ou superior a 70 anos; -Transferência de militar para a reserva remunerada; -Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS); -Titular ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer); -Morte do participante; -Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. O Abono Salarial é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o PIS/PASEP é de gestão do Ministério da Fazenda. O pagamento do PIS é realizado pela CAIXA e do PASEP pelo Banco do Brasil. Abono…

"O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho…

PIS O QUE É E COMO FUNCIONA O que é? O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. A quem se destina? Ao empregador do setor privado, a quem cabe providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no PIS - Programa de Integração Social ou no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do…

Programa de interação social e do programa de formação do patrimônio do servidor público. O PIS/PASEP é o número que está cadastrado no documento de cadastro do trabalhador e no CNPJ. É uma segurança do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço), tem por objetivo abono e participação na receita dos órgãos e entidades sendo para trabalhadores e empresas públicas ou privadas e para financiar o pagamento do seguro desemprego. 1- Criação. Foi criado pela Lei complementar Nº 07 em 07 de…

Calendário PIS 2014 INÍCIO POLITICA DE PRIVACIDADE CALENDÁRIO PIS 2014 PIS 2015 CONTATO PIS 2014 Aniversário Maio Pesquisar Leave A Comment Carregando... Já está chegando ao final o pagamento do PIS, o próximos era o PIS 2014 aniversário maio, portanto para quem é nascido no mês de maio a data de pagamento do PIS 2014 é neste dia 21 de outubro. trabalhadores se queixam de ainda não receber o PIS, quem inda não recebeu é bom também verificar se no dia…

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DO PIS E DO Pasep Art. (Redação dada pela Lei nº 12.973, de13 de maio de 2014) (Vide art. 119 da Lei nº 12.973/201412 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei no…

FACULDADE PITÁGORAS PIS / PASEP CRIAÇÃO E BENEFÍCIOS Juliana Lopes Brito Laudiceia Rodrigues Meira Núbia Azevedo Curso: Gestão Financeira 2º Período Contagem, 14 de Junho de 2012 INTRODUÇÃO O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Servidor Público (PASEP) mais conhecido pela sigla PIS/PASEP são contribuições sociais de natureza tributária, pagas pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o…

PIS/PASEP PIS SOBRE FOLHA, REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVOE SOBRE EMPRESAS PÚBLICAS Trabalho apresentado à disciplina Contabilidade Tributária, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor: Mário Hermes Soares Campos Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................... 2 –…

PROBLEMÁTICA DO PIS/PASEP O Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, instituídos pelas Leis Complementares nº. 07 e 08/1970, objetivam promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Enquanto as contribuições para o PIS são feitas pelas empresas, as contribuições para o PASEP são realizadas pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Em 1975, a Lei Complementar nº 26 unificou…

Camillo Aline Mari Oride Samantha Ferraz de Almeida Bueno PIS/PASEP/CSLL/COFINS Suzano-SP 2015 Alexsandra Paiva Camillo Aline Mari Oride Samantha Ferraz de Almeida Bueno PIS/PASEP/CSLL/COFINS Trabalho apresentada à Escola Técnica Estadual de Suzano como pré-requisito para obtenção de nota na Disciplina de Planejamento Tributário Empresarial. Ministrado pelo Professor Ricardo Aldrin. Suzano-SP 2015 SUMÁRIO 1.…