Pis / pasep criação e benefícios

FACULDADE PITÁGORAS

PIS / PASEP CRIAÇÃO E BENEFÍCIOS

Juliana Lopes Brito Laudiceia Rodrigues Meira Núbia Azevedo Curso: Gestão Financeira 2º Período

Contagem, 14 de Junho de 2012

INTRODUÇÃO

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Servidor Público (PASEP) mais conhecido pela sigla PIS/PASEP são contribuições sociais de natureza tributária, pagas pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados.
Neste trabalho acadêmico será apresentado as principais características sociais e alogarítmicas do PIS/PASEP. Será retratado o momento de sua criação e os direitos que o trabalhador brasileiro adquire através dele, bem como, as regras principais de adesão ao PIS/PASEP.

PIS / PASEP

1) A criação dos Programas
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei complementar n° 07 em 07 de setembro de 1970, e foi dirigido aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nasceu voltado aos servidores públicos instituídos pela Lei Complementar n° 8 em 03 de dezembro de 1970. Ambos nasceram com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição da renda nacional.

A partir de 25 de junho de 1974 as arrecadações relativas aos programas do PIS e do PASEP, passam a ser fontes geradoras de recursos para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

A unificação dos dois programas acontece a partir de 1975, através da Lei Complementar n° 26 sendo que o patrimônio desses programas sãos distintos, tendo como agentes operadores a Caixa Econômica Federal gerenciando o PIS, e o Banco do Brasil S.A, o PASEP além do BNDES que é o encarregado da aplicação