O Que é O Iptu

meio de uma mesma guia de documento fiscal de dois tributos IPTU e Taxa de Conservação de vias publicas.No caso da referida taxa,certo é que o contribuinte não concorda com sua cobrança,o que o levou, por meio de seu advogado, a ajuizar ação judicial a fim de declarar sua inconstitucionalidade, havendo pedido liminar ainda não apreciado para afastar a obrigatoriedade do recolhimento da referida taxa. Por outro lado em relação a cobrança de IPTU pretende o contribuinte efetuar o seu…

......................................................................................................................4 2.1-Conceito.............................................................................................................. 3.IPTU .................................................................................................................................5 3.1-Conceito......................................................................................................

1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Uma análise do IPTU e sua progressividade no tempo. JOÃO DE ARAÚJO BRAGA NETO São Luís/MA 2012 2 JOÃO DE ARAÚJO BRAGA NETO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Uma análise do IPTU e sua progressividade no tempo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de pós-graduação de Direito Tributário da LFG, como requisito para a obtenção do grau de…

Estaduais e Municipais (segunda/quarta 2 semestre de 2014) Daniel Lima de Deus SEMINRIO II IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE IPTU, IPVA E ITR Questes 1. Dada a seguinte Lei (simplificada para fins da questo), construir as normas relativas ao ITR, construindo a regra matriz de incidncia tributria, identificando seus critrios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes no IPTU. Responda tambm qual a diferena entre as duas regras-matrizes. LEI N 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 -…

Primeiramente há uma definição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e como ele se classifica como um imposto. Depois, a definição de como ele é utilizado como instrumento para correção de externalidades positivas, e, em seguida, uma análise mais específica em relação à valorização do metro quadrado de terrenos em regiões que a rede metroviária não atingia — mas que passará a atingir após a inauguração de novas linhas — e o efeito sobre o IPTU dessas regiões. 1. IPTU (Imposto…

A Progressividade Fiscal no IPTU e o Princípio da Capacidade Contributiva Marcelo Dias Ferreira Procurador do Município de Porto Alegre “A questão de saber qual é, de entre as possibilidades que se apresentam nos quadros do Direito a aplicar, a , não é sequer – segundo o próprio pressuposto de que se parte – uma questão de conhecimento dirigido ao Direito positivo, não é um problema de teoria do Direito, mas um problema de política do Direito. A tarefa que consiste em…

anúncio A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda cuida destes anúncios. Formulário 2 – Caso o seu imóvel esteja numa esquina ou tenha frentes para duas ruas ou tenha mais de duas empresas funcionando na mesma inscrição de IPTU, há a necessidade de ratear o espaço disponível pelas várias empresas que ocupam o imóvel em 1 anúncio. A Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente cuida destes anúncios. Publicitário está restrito aos totens…

ARACELI DE OLIVEIRA CARINA BEZ JÉSSICA ALBÔNICO MARIA EUGÊNIA SIMON ZAPPELINI SAMARA KAMINSKI IPTU E ITBI CRICIÚMA, 2011. INTRODUÇÃO Impostos é um fator predominante no Brasil, com suas altas taxas faz com que os brasileiros tenham muito trabalho em honrar com estes débitos. Um dos seus exemplos é o IPTU no qual é um imposto que incide em um bem imóvel no qual é localizado em área urbana. Esse imposto tem sua função geralmente fiscal

O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadência. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, dito “contínuo ou continuado”, ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, responda às perguntas abaixo: a) É possível assegurar que o Sr. Escolhidus, furtando-se ao pagamento sob a alegação de decadência, está com a razão? (Importante:…

territorial urbano (IPTU) é o imposto sobre a propriedade urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal mais possui uma função social agregada a ela. Sua finalidade é a obteção de recursos financeiros para o municipio. O IPTU atualmente é defindo pelo artigo 156 da Constituição de 1988 que caracteriza como imposto municipal, ou seja, so os municipios podem aplica-lo. No Brasil temos o Distrito Federal que tem as mesmas atribuicoes dos estados e municipios. A base de calculo do IPTU é em…