O Que é O Fundo De Participação Dos Estados Fpe E O F

| |Apesar da elevada carga tributária, comparável à de países nórdicos, onde o “welfare state” foi levado ao paroxismo, os | |serviços ofertados pelo Estado brasileiro são considerados de baixa qualidade por sua população. Assim, otimizar a arrecadação | |e o dispêndio dos tributos parece ser a principal razão para se promover a reforma tributária, mas não a única. Diminuir as | |desigualdades inter-regionais

adicionado (IVA-F). A CSSL seria extinta para ser parte integrante do IRPJ. A entrada deste modelo em vigor se daria a partir do segundo ano após a aprovação da PEC. O IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política industrial. Simplificação do ICMS Unificação da legislação do ICMS, o que geraria grande simplificação, pois de 27 legislações passaríamos a apenas uma, com proposta de alíquotas uniformes. Entretanto, para evitar aumento de carga tributária, Estados poderão…

seja na União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, todas as fontes de receitas (ou ao menos parte delas na prática) devem destinar-se à educação (impostos, transferências, salário-educação e outras) bem como todas as despesas que serão realizadas, ou seja, os gastos com o pagamento de pessoal, compra de material, serviços, obras, equipamentos e outros. RECEITAS PÚBLICAS As receitas referem-se ao “conjunto dos recursos econômicos e financeiros previstos no orçamento de um estado e…

Publicações ,,o ,~,; ~-. E INFORMAÇÃO BRASíLIA _ 1993 '.' ( .. : "" i', , Luiz Salomão , SINDICATO NACIONf,L DOS AERONAUTAS I, i: "I II " I; I' I: I; VASP i: !, I 1. A :'; • ~'J' '..f'- SÉ:RU:.:{ .-\ VOOI7! .~~ 'D" I'S' SEPARAT AS DE'.,.. CÚRSÓSPt\RECERES .,. E PROJETOS N' 36/93 .. "1:. '. ,'o 'I,"' ::, " ;"',, NEGOCIATA E IMPUNIDADE SOB AS ASAS DO PODER DE COLLOR E…

..........................RA: 2484689995 ELIAS ARAGÃO ROCHA........................... RA: 1589934573 JOSÉ RONALDO COSTA ARAUJO............ RA:1570204497 WELLINGTON BORBA-------------------------RA:1576653979 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFESSOR NELSON SANTO SANDRÉ, 18 DE MAIO DE 2015 Financiamento da educação escolar. Atualmente em nosso país temos a sensação de que nossa educação está abandonada, porém o que

repassada aos Estados ao DF e aos Municípios. A divisão visa diminuir as desigualdades regionais, e alcançar o equilíbrio Socioeconômico entre Estados e Municípios. O Tesouro Nacional é o responsável pelas transferências desses recursos aos entes federados. Principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios previstos na Constituição destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); O Fundo de…

sustentável do país e equalizador de profundas diferenças sociais entre os entes federativos e portanto foi tema da cartilha “REFORMA TRIBUTÁRIA: QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL” elaborado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP), desta Casa Legislativa. A cartilha tece considerações sobre a PEC 233/08, as controvérsias e sua importância para o sistema tributário nacional. Traz ainda como anexo o texto sobre Reforma Tributária elaborado pelo Ministério da

b) Imposto de Renda (IR) c) Imposto s/ Prod. Industrializados (IPI) d) Receita de Aplicação Financeira do FAT no fundo extra-mercado do Banco do Brasil Saldo Inicial da Conta única: Emissão de Títulos Públicos: Transferências para Estados e Municípios com base na arrecadação ingressada no período e aplicado o percentual definido na Constituição Federal: a) FPM (23,5% de IR + IPI): b) FPE(21,5% de IR + IPI): c) IPI-EXP (10% de IPI): Transferência de recursos ao Banco do Brasil para…

federal, criando o imposto sobre o valor adicionado federal (IVA-F), que unificará as contribuições sociais: Cofins, Pis e Cide-combustível; extingue e incorpora a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ); estabelece mecanismos para repartição da receita tributária; institui um novo ICMS que passará a ter uma legislação única, com alíquotas uniformes, e será cobrado no estado de destino do produto; desonera a folha de pagamento das…

Curso Siope Caderno de atividades - Cursista Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Curso Siope Caderno de atividades Conhecendo o Siope Atividade 1: Identificação Atividade 2: Identificação Em relação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), complete as frases a seguir. Ainda em relação ao Siope, identifique as palavras que completarão as frases a seguir. 1. O _________ é o…