O Que é O Calendário Fiscal

horas. Segundo o palestrante, a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo, com mais de 92 tributos que incidem sobre renda, produção, consumo e patrimônio, sendo que o grande desafio que se impõe às autoridades fiscais é aumentar a “presença fiscal” em um país com mais de 6 milhões de empresas legalmente constituídas e 10 milhões na informalidade, onde se estima terem movimentado R$ 570 bilhões em 2009, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Visando padronizar as…

para Empresa de Pequeno Porte ................ 26 Excesso de Receita Bruta das E.P.P. e suas Conseqüências ..................... 28 Obrigações Acessórias do optante pelo simples ....................................... 30 Escrituração Comercial e Fiscal ................................................................ 31 Exclusão do Simples .................................................................................... 32 Declaração Simplificada…

rendimentos aos associados ( Lei nº 8.981, de 1995, artigo 64, § 1º ). § 2º O imposto retido na forma deste artigo poderá ser objeto de pedido de restituição, desde que a cooperativa, associação ou assemelhada comprove, relativamente a cada ano-calendário, a impossibilidade de sua compensação, na forma e condições definidas em ato normativo do Ministro de Estado da Fazenda ( Lei nº 8.981, de 1995, artigo 64, § 2º ). IRPJ - LUCRO PRESUMIDO – CÁLCULO DO IMPOSTO O IRPJ sobre o Lucro…

cuja receita total, no ano calendário anterior, seja superior a R$ 48.000.000,00, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses; b) cujas atividades sejam de instituições financeiras ou equiparadas; c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; e) que, no decorrer do ano calendário, tenham efetuado…

em relação à receita bruta total do ano-calendário anterior...................................................................10 8. Qual o limite da receita bruta a ser considerado para as pessoas jurídicas que iniciaram suas atividades no curso do ano-calendário anterior e que desejarem ingressar ou continuar no regime de tributação pelo lucro presumido....................................................10 9. A pessoa jurídica que no curso do ano-calendário ultrapassar o limite da…

classificação, não se incluem as obrigações de dar, pois estas pressupõem o pagamento dos tributos, classificando-se como obrigação principal). Em outras palavras, consideram-se obrigações acessórias a escrituração de livros contábeis, emissão de notas fiscais e recolhimento de imposto de renda. Obrigações Acessórias no Âmbito Federal DACON O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) é uma declaração acessória obrigatória em que as pessoas jurídicas informam…

Renda (Decreto 3.000/1999). PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR A PARTIR DE 2014 A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Observe-se que…

Matrícula: 1010000041 Período: 6° Semestre Endereço: Avenida Zeze Diogo, 6390, Praia do Futuro, Fortaleza-CE, CEP: 60.182-026. Telefone: (85) 8565 – 6052 Identificação da Organização Empresa: LG Contabilidade Setor: Fiscal – Tributário Endereço: Rua Major Facundo, 1219, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.025-100 Sumário 1.…

depreciação) = ganho de capital. os ganhos auferidos nas alienações de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas, e de participações societárias que permanecerem no Ativo da pessoa jurídica até o término do ano calendário seguinte ao de suas aquisições; os ganhos de capital auferidos nas alienações de ouro não considerado ativo financeiro; a receita de locação de imóvel, quando a pessoa jurídica não exercer a atividade de locação de imóveis,…

Pessoas Jurídicas: Benefícios Fiscais 01/06/2011 - 14h26 - Por: AgroFisco contato@agrofisco.com.br Incentivos Fiscais na Atividade RuralIncentivos Fiscais Concedidos às Pessoas Jurídicas Que Exploram Atividade Rural imprimir Compartilhar De acordo com o art. 314 do RIR/99, as pessoas jurídicas que exploram a atividade rural são beneficiadas com a possibilidade de depreciar os bens do ativo imobilizado utilizados na atividade integralmente no próprio ano-calendário de…