RELAT RIO Sped

RELATÓRIO DA PALESTRA DENOMINADA

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED

O presente relatório trata da palestra denominada Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, ministrada pelo empresário e contador do IFAP Welison Brito, no Ciclo de Palestras Integradas de Administração e Contabilidade, realizado na Faculdade Brasil Norte – FABRAN, no dia 18 de Setembro de 2014, às 19 horas.
Segundo o palestrante, a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo, com mais de 92 tributos que incidem sobre renda, produção, consumo e patrimônio, sendo que o grande desafio que se impõe às autoridades fiscais é aumentar a “presença fiscal” em um país com mais de 6 milhões de empresas legalmente constituídas e 10 milhões na informalidade, onde se estima terem movimentado R$ 570 bilhões em 2009, segundo a Fundação Getúlio Vargas.
Visando padronizar as informações sobre esta movimentação, a partir da tecnologia de informação e antecipação de arrecadação sem redução de alíquotas, tem se utilizado: a substituição tributária, o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, composto pela (o):
- Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;
- Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e;
- Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e;
- Escrituração Fiscal Digital – EFD;
- Escrituração Fiscal Digital-Contribuições - EFD–Contribuições;
- Escrituração Contábil Digital - ECD;
- Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT;
- BRASIL ID (programa e rastreamento de mercadorias).
De acordo com o palestrante Welison Brito, a EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente, e transmitido, via internet ao ambiente SPED.
O SPED foi instituído