Trab Dir SIMPLES

ÍNDICE

Introdução ..................................................................................................... 02
Conceito do Simples ...................................................................................... 03
Enquadramento das Pessoas Jurídicas no Simples ..................................... 03
Benefícios Oferecidos ao Optante ............................................................... 06
Tributos e Contribuições Abrangidos pelo Simples .................................... 07
Quem pode Optar pelo Simples ..................................................................... 10
Vedações a Opção pelo Simples .................................................................... 12
Identificação do Optante ...............................................................................19
Conceito de Receita Bruta no Simples ..........................................................19
Tributação dos Rendimentos e Ganhos Líquidos ......................................... 20
Como fazer a Opção ....................................................................................... 21
Efeitos da Opção ............................................................................................22
Pagamento dos Impostos e Contribuições no Simples ................................ 23
Cálculo do Valor do Simples para Microempresa ...................................... 23
Excesso de Receita Bruta das M.E. e suas Conseqüências ........................ 24
Cálculo do Valor do Simples para Empresa de Pequeno Porte ................ 26
Excesso de Receita Bruta das E.P.P. e suas Conseqüências ..................... 28
Obrigações Acessórias do optante pelo simples ....................................... 30
Escrituração Comercial e Fiscal ................................................................ 31
Exclusão do Simples .................................................................................... 32
Declaração Simplificada