Lucro Presumido

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT’ANNA

Curso: Administração de Empresas
3º Semestre
Período: Matutino
Sala: BM02

Matéria: Contabilidade Aplicada a Gestão

Título
Lucro Presumido e Todos os Tributos Desse Sistema

São Paulo
Maio / 2015
SUMÁRIO

1. Introdução................................................................................................................6

2. Legislação atual em vigor que rege a tributação pelo lucro presumido..7

3. Período de apuração do lucro presumido......................................8

4. Opção pela tributação com base no lucro presumido pela pessoa jurídica................................................................................................8

5. Quais as pessoas jurídicas que podem optar pelo ingresso no regime do lucro presumido..............................................................8

6. Como deverá proceder para regularizar sua situação a pessoa jurídica que, embora preenchendo as condições..........................9

7. Quais receitas deverão ser considerada para efeito da verificação do limite de R$ 48.000.000,00 em relação à receita bruta total do ano-calendário anterior...................................................................10

8. Qual o limite da receita bruta a ser considerado para as pessoas jurídicas que iniciaram suas atividades no curso do ano-calendário anterior e que desejarem ingressar ou continuar no regime de tributação pelo lucro presumido....................................................10

9. A pessoa jurídica que no curso do ano-calendário ultrapassar o limite da receita bruta total de R$48.000.000,00 estará obrigada à apuração do lucro real dentro deste mesmo ano.........................11

10. Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido, ainda que preenchendo o requisito relativo ao limite máximo de receita bruta...................................................................................................11

11. Poderá haver mudança da opção para o