O Que é Necessário Considerar Para A Formação De Juízos é

determinar o comportamento do sujeito passivo podemos distinguir três grandes classes no âmbito amplíssimo do poder. Estas classes são: o poder econômico, o poder ideológico e o poder político. Poder econômico – vale-se da posse de certos bens, necessários ou considerados como tais, numa situação de escassez, para induzir aqueles que não os possuem a manter um certo comportamento, consistente sobre tudo na realização de certo tipo de trabalho. Poder ideológico – baseia-se na…

auxiliar a defesa das fronteiras, de modo julgado necessario pelas autoridades militares; e) assegurar condições de salubridade publica; f) proteger sitios que por sua belleza mereçam ser conservados; g) asilar especimens raros de fauna indigena. Art. 5º Serão declaradas florestas remanescentes: a) as que formarem os parques nacionaes, estaduaes ou municipaes; b) as em que abundarem ou se cultivarem especimens preciosos, cuja conservação se considerar necessaria por motivo de…

pedido de efeito suspensivo, interposto por André de Santiago contra decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Ituporanga que, nos autos de Inventário n. 035.07.003064-7, indeferiu o pedido de extinção do processo ao argumento de que o Juízo estava prevento, uma vez que a ação foi protocolada em data anterior àquela ajuizada na comarca de Joinville (fl. 11). Alegou o agravante que somente teve conhecimento da ação de inventário em trâmite na comarca de Ituporanga, em…

técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes (art. 427). PROCEDIMENTO DA PROVA PERICIAL  PROPOSIÇÃO DA PERÍCIA  ADMISSÃO     ATOS PREPARATÓRIOS Nomeação do perito (art. 434, 1ª parte). Abres-se prazo de 5 dias para que as partes indiquem assistentes técnicos e formulem os quesitos (art. 331, I e 421, § 1º). Impugnação pela parte adversa e indeferimento dos quesitos impertinentes pelo juiz que poderá formular os que entender necessários (art. 426).…

do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário esclarecer o que é Processo. Processo vem de “procedere” que significa caminhar adiante, caminhar para frente. Seria, então, o caminho ladrilhado pelos atos processuais desde a petição inicial visando atingir…

contrato escrito”. Há, por conseguinte, que se fazer interpretação analógica do disposto no artigo em questão, uma vez que, constitucionalmente, equipara-se a união estável ao casamento civil, o qual fundamenta a exigência legal de formação de litisconsórcio necessário para propor ação que verse sobre direito real imobiliário. 2. Aplica-se o art. 10 no caso de o casal ter adotado o regime de separação total de bens? Não, pois tendo em vista que o artigo 10 do Código de Processo Civil…

presença do órgão judicial, é impossível o estabelecimento da relação jurídico-processual. Mas também, sem a provocação da parte, o juiz não pode instaurar o processo. Por outro lado, se a parte não cuida de fornecer, ou indicar os meios de prova necessários à tutela de sua pretensão ou não exercita as faculdades de defesa, a solução a que será conduzido o juiz poderá não ser aquela a que corresponderia a verdadeira situação jurídica material. Os antigos processualistas, filiados à…

preconceito por manifestações de opiniões ou sentimentos resultantes de juízos provisórios, não científicos ou críticos, que se perpetuam. "É uma categoria do pensamento e comportamento cotidianos". (p.43). O preconceito se manifesta como ultra generalizações decorrentes de analogias e estereótipos que nos são impingidos pelo meio em que vivemos. Para Heller (op.cit.), todos nós temos preconceitos, em certo ponto. Mas se faz necessário analisar até que ponto esses preconceitos motivam…

A construção do método cartesiano O pensamento cartesiano, típico do contexto histórico de formação da modernidade, caracteriza-se pela experiência da ruína cultural da época. Marcado pela crise da modernidade, se configura como uma censura a filosofia e a lógica tradicional, bem como ao saber matemático e a busca de uma nova fundamentação do saber. O pensamento cartesiano impõe-se como uma nova filosofia inaugurando o pensamento moderno. O pensamento de Descartes teve como pano de…

PR-096436-0 Vem que Tem S.A Autos do processo: 2008.2012 Vara: 1ª Vara da Família da Comarca de Ponta Grossa Autor: Sra.Eva H. Tona Réu: Sr. Adul Terado Perito Contador: Marilia Pulcinelli Na condição de perito contador, nomeado pelo juízo em referencia, nos termos do artigo 429 do Código de Processo Civil (CPC) e das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), solicita-se que sejam fornecidos ou postos a disposição, para análise, os documentos a seguir inçados 1.…