O Que é Ma Fé Em Direito Obrigacional

Direito Cambiário Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico agrega dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado, pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. Princípios do Direito Cambiário a) Cartularidade É o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aquele que estiver portando…

interesses privados, de onde emerge o contrato. 1 Advogada; Professora contratada da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Assistente de Ensino do Curso de Extensão em Direito dos Contratos da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Reponsável pela análise e desenvolvimento acadêmico do Programa de Educação Continuada da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 2 Estas…

previsto no contrato, suscetível de causar dano, rege-se pelo princípio do mutualismo, que fundamenta-se na divisão das perdas entre os interessados, é a maneira mais atual de gerenciamento de risco. Nos contratos de seguro, subsistem obrigações e direitos equiparados para o segurador e o segurado. O intuito do segurado é obter uma garantia econômica dos seus bens ou das pessoas que possam sofrer danos, ao passo que o negócio para o segurador é cobrar o prémio. Conceitua, Cavalieri…

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Uberlândia 2013 CARLOS HENRIQUE PRUDENTE A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Emerson Gervásio de Almeida.

CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na Faculdade Baiana de…

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0012126-65.2009.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que é apelante RAFAELA APARECIDA MIRANDA (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado LUCIO FLAVIO BUENO. ACORDAM, em 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo.…

QUESTIONARIO DE CONTRATOS 1 -Conceitue contrato Contrato é o vinculo temporário de um sujeito para com outro, é direito obrigacional. Ou acordo bilateral de vontade entre as partes q cria modifica, extingue ou resguardam o direito. Os princípios que os norteiam visa o equilíbrio das partes, visando a defesa do hipossuficiente; contrato é um gênero do negocio jurídico. 3 -Quais as regras gerais de validade dos contratos? Fundamente sua resposta. Art 104, CC = Objeto…

CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do Brasil. Orientador: Prof. Dr. José Affonso Dallegrave Neto CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO…

INTRODUÇÃO O princípio da boa fé e a função social dos contratos estão, ou ao menos deveriam estar, intrínsecos no sistema jurídico-contratual atual, uma vez que apresentam-se como fundamentos basilares de uma relação contratual baseada na confiança e na geração de benefício social. Utilizando-se de renomados doutrinadores, bem como dos saberes jurisprudenciais, este trabalho tem por principal premissa, abordar os temas inerentes ao princípio da boa fé, trazendo aspectos…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA NOVA – CE. Processo nº: MUNICIPIO DE PRAIA NOVA, pessoa jurídica de direito público interno, nos autos da Ação Revisional de Contrato Administrativo que lhe move, A sociedade empresária GOSTO BOM RESTAURANTE LTDA., já qualificada, vem, por seu Procurador, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC o endereço sito na Avenida Afonso Pena, 1901 – Bairro Funcionários/Praia Nova