O Que é Ma Fé Em Direito Obrigacional

acessórios ou instrumentais seriam aqueles que decorreriam da boa fé dos contratantes, como a lealdade, a proteção e a informação, estando ou não, tais preceitos, previstos em lei. Cumpre salientar que aqui o contrato deverá ser considerado de forma global, não importando a finalidade exclusiva do adimplemento da prestação principal. O direito brasileiro abarcou a teoria da culpa post pactum finitum ao reconhecer o princípio da boa-fé, que encontra fundamento na cláusula geral de…

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

BOA FÉ OBJETIVA EM MATÉRIA CONTRATUAL 1 A BOA FÉ COMO UM PRINCIPIO JURIDICO Este principio, é descrito no Direito Romano, no entanto a nomeclatura fora da pelos alemães. Portanto, a boa fé no decorrer do tempo vem se desenvolvendo, desta forma ao relacionarmos a boa fé no Direito Romano, esta era tratada como um conceito ético do que propriamente uma expressão jurídica da técnica. Sua jurisdição só iria ocorrer com o incremento do comercio do jus gentium,

DIREITO DAS COISAS AULA 01 – PRELIMINARES I- Bens e coisas - bens e coisas: a legislação não faz distinção, ela é doutrinária - 1ª corrente: bem é tudo o que traz utilidade pro homem e coisa é o que tem utilidade e aferição econômica - 2 ª corrente: bem é o que tem utilidade e aferição econômica e coisa é utilidade, aferição econômica e tem materialidade (corporeidade) - conclusão: nem todo bem é coisa, pois nem tudo tem medida econômica II- Direito das coisas - direitos…

DIREITOS REAIS É o complexo das normas reguladoras das rj´s entre os homens, em face dos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) corpóreos suscetíveis de apropriação; a palavra coisa, no entanto, é usada para designar os bens materiais ou concretos, úteis aos homens e de expressão econômica; bem, portanto, é gênero, e coisa, espécie; coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem. Parte Geral Das Pessoas (art. 1°/78) …

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

DIREITO CIVIL – COISAS O âmbito do direito das coisas 1. Definição 2. Direitos reais 3. Diferenças entre os direitos patrimoniais 4. Figuras Híbridas 1. Definição: Direito é o conjunto de regras/normas que irá disciplinar/regular os poderes que as pessoas têm sobre as coisas. Tudo que merece proteção jurídica é chamado de bem jurídico, sendo classificados como incorpóreos, aqueles que não têm existência física, e corpóreos, aqueles que têm existência física. Dessa forma,…

Boa-fé objetiva: Desdobramentos e Abuso de direito Introdução O ser humano, ao se relacionar com o seu próximo, espera lidar com pessoas que tenham um caráter bom, que seja uma figura honesta, íntegra e até mesmo que possua uma conduta honrada. Desde as mais simples relações, passando até mesmo pelos mais complexos contratos, o indivíduo nutre tal esperança. Costumam acreditar que estão sempre lidando com pessoas do bem. Em geral, o homem faz questão de honrar com seus compromissos…

“Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite.” Montesquieu RESUMO Esse trabalho busca, por meio de pesquisas, apresentar o entendimento sobre pagamento indevido e enriquecimento sem causa, com base em legislações e doutrinas. Palavras-chave: Enriquecimento sem causa; Pagamento Indevido; Origens Código-Civil.1. Introdução Todo aquele que recebe o que lhe não é devido fica obrigado a restituir, no Código Civil as partes que tratam desses assuntos são: O pagamento

ORIGEM DO DIREITO CAMBIÁRIO Os títulos de créditos representam obrigações pecuniárias, que podem ser apresentadas por diferentes instrumentos jurídicos, como por exemplo, o cheque, a duplicata, a nota promissória ou letra de câmbio, que são os mais conhecidos. A origem dos títulos de crédito foi na Idade Média, no século XIII (passando pela Itália, França e Alemanha), pois com as feiras de mercadores, viu-se a necessidade da criação de um documento que firmasse os…