O Que é Loas

UNIC – FACULDADE DE SINOP Data: 23/09/14. Exercícios Orçamento Público Em entendimento aos Princípios Orçamentários responda as questões abaixo: 1. A exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é garantida pelo princípio da: (A) legalidade. (B) exclusividade. (C) não-afetação e quantificação dos créditos orçamentários. (D) reserva legal. (E)…

MENINA LOAS: UM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL O livro a Menina LOAS da autora Aldaíza Sposati,é uma obra muito importante para a formação acadêmica e profissional do assistente social, onde a autora de uma maneira autentica ,simples e até mesmo divertida ; conta a historia do processo de construção da assistência social no Brasil em uma leitura de fácil compreensão.A Menina LOAS conta a historia do processo de construção e consolidação da assistência social através do…

DIÁRIO OFICIAL www.dio.es.gov.br DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Vitória (ES), Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 PODER EXECUTIVO - SUPLEMENTO GOVERNADORIA DO ESTADO CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA LEI Nº 9.979 Seção I Estima a receita e xa a despesa do Estado para o exercício nanceiro de 2013. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Da Despesa Total Art. 4º A despesa total…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA XXXª SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX/SP XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, menor impúbere, representado por sua genitora XXXXXXXX, portadora do RG n.º XXXXXX e CPF n.º XXXXXX, residentes e domiciliados na Rua XXXXXXX, n.º XXX, Cidade XXXXX/SP, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, PROPOR AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE…

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA LOAS UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI UBERLÂNDIA 2013 JOÃO EDUARDO COSTA PEREIRA LOAS UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Trabalho apresentado à disciplina, Direito e Legislação, do Serviço Social I, sob orientação do professor Fernanda Neri Rosa. UBERLÂNDIA 2013 Introdução: O presente trabalho trata-se do estudo realizado sobre a lei Orgânica de Assistência social - LOAS, visando a busca do conhecimento deste instrumento e suas disposições,…

Para a NÃO inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho existem inúmeras justificativas, para não dizer “desculpas”, entre elas quando o Pcd tem benefícios, LOAS-BPC.Mas não só pensando nestas desculpas acho válido irmos além do termo e entendermos o que de fato isto significa e de que forma podemos combater a tendência assistencialista que o tal beneficio implica á pessoa com deficiencia. Por referência vou usar a minha história, que muito traduz a necessidade de…

casada, doméstica, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine, apresentar AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC -LOAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões que passa a expor: I –…

Anual – LOA, conforme dispõe o art. 165 da Constituição Federal de 1988, in verbis: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA A Constituição Federal de 1988 dispõe de uma seção específica sobre orçamento, em seus artigos 165 a 169, a qual deve ser amplamente estudada e compreendida. Alguns pontos importantes a destacar: A Lei Orçamentária Anual -…

LEI ORGÂNICA LOAS LOAS-LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ART 14 AO 19 São Bento/MA 2014 COMENTANDO OS ARTIGOS 14º E 15º Os dois artigos serão comentados juntos, pois suas atribuições são as mesmas. O GDF tem na verdade funções de município, e não de Estado. Vejamos aos artigos: Art. 14º Compete ao Distrito Federal: I - destinar recursos financeiros para custeio do…

residente e domiciliada na Rua, nº, CEP: vem, perante Vossa Excelência, assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, nos termos da Lei Complementar nº 80/94, ajuizar a seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária federal com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada na Av. Mario Melo, n° 348, 8° andar, Santo Amaro, Recife/PE, pelas razões fáticas e…