O Que é Loa

| |Assistência |Legião Brasileira de |Constituição de 1988 |Lei Orgânica da Assistência|Política Nacional da | |Social |Assistência- LBA | |Social - LOAS |Assistência Social- | | | | | |PNAS/SUAS | A expressão máxima da assistência social no Brasil

Passivos contingentes, que são dívidas imprevisíveis; Orienta na elaboração do LOA É encaminhado ao poder legislativo 8 meses e meio antes do encerramento do ano e devolvido ao poder executivo até junho do ano em que foi encaminhado. Para eficiência da LDO, devem ser utilizados os instrumentos: órgãos colegiados; debates, audiências e consultas públicas; conferências; iniciativa popular de projeto de lei e de planos. LOA Estima receitas e autoriza despesas Define a realização dos…

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a Assistência Social passou a ser regida por Lei federal (Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a qual conferiu-lhe características que a fizeram distanciar-se de práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada. Isso quer dizer que a partir da Constituição de 1988 e da LOAS, estabeleceu-se, a partir plano legal, a diferença marcante entre a Política Pública de Assistência Social e “assistencialismo” vulgar…

contributiva, que “provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade , para garantir o atendimento às necessidades básicas". Art. 1º Lei nº 8.742/93 - LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, aprovada em 07 de dezembro de 1993, como resultado de um movimento dos trabalhadores do campo da Assistência Social, Conselho Federal de Serviço Social, sindicatos e universidades, veio atender…

ORÇAMENTO PÚBLICO PPA, LDO E LOA PIRIPIRI - PI Orçamento Público O que é Orçamento Público? Qual a Origem do Orçamento Público? PRINCÍPIOS • Princípio da universalidade: Peça única com a previsão de todas • • • • as receitas, e autorização de todas as despesas da administração direta e indireta. Princípio da exclusividade: é proibido incluir dispositivo na lei orçamentária que contenha matéria estranha ao seu objeto, conforme art. 165, § 8°, da Constituição…

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a alguns instrumentos básicos de planejamento e de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Figura 1: Relação entre os três instrumentos de planejamento – PPA, LDO e LOA. Plano Plurianual – PPA É um programa de…

FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A CF88 e LOAS estabelecem a responsabilidade do poder publico de financiamento da Assistência Social. Sendo uma política publica de Seguridade Social deve ser financiada por toda sociedade mediante recursos provenientes do orçamento da união, dos Estados, do distrito federal e dos municípios. De acordo com o art. 30 da LOAS, a política de Assistência Social deve ser financiada pelos três níveis de governo, que devem alocar recursos financeiros

meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Trata-se do Beneficio de Prestação Continuada – BPC, disposto no art. 20 da Lei nº 8.742 de 1993.” É regulamentado pelo Art. 20 da Lei nº 8.742 de 1993 - LOAS “Art. 20 O beneficiário de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salario mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta anos) ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e…

conformando a relação entre Estado e class es subalternas’.(spozati et al, 2003, p.46). Lei orgânica da assistência social (LOAS) • Lei orgânica da assistência social (LOAS) • A Loas Anotada se presta a agilizar e facilitar o trabalho de consulta às leis que regulamentam os serviços e benefcios artculados em torno do SUAS. Benefcios da LOAS Beneficio de Prestação contnuada da Assistência Social-BPC-LOAS ao idoso e a pessoa com deficiência. É um beneficio de assistência social,…