O Que é Loa

foi organizada pela Lei n. 8.080/90, que tratou da saúde, pelas Leis de n. 8.212 e n. 8.213 de 1991, que criam o Plano de Organização e Custeio da Seguridade Social e o Plano de Benefícios da Previdência Social e por ultimo, pela Lei n. 8.742/93 - LOAS. Após esse período, houve um grande avanço na historia da assistência social, integrando-a ás políticas de saúde e previdência, estabelecendo uma nova concepção de Seguridade Social que rompeu com o modelo de seguro, que até então era…

definidos na constituição do estado ou na lei orgânica do município. A Loa organiza os gastos do governo por assuntos ou como são chamados por áreas de governo, como saúde, educação, transporte e segurança e cada umas dessas áreas tem seus programas e ações orçamentárias. Cada uma dessas ações tem no orçamento sua programação de gastos. Assim o governo precisa saber quanto vai arrecadar para custear as despesas do ano seguinte. Por isso a LOA não compreende somente as despesas, mas…

(LBA) em 1942. A Constituição Federal de 1988 é o marco principal e fundamental, pois é quando ocorre o reconhecimento da Assistência Social como política social, após cinco anos a Constituição é regulamentada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), r em 1997 a primeira Norma Operacional Básica (NOB), e em 1998, foi definido o primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é fruto de um processo que remete as lutas da década de 80. O Sistema Único de…

.04 2.2 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL...................................................................05 3. INSTRUMENTOS BASICOS DE PLANEJAMENTO....................................................06 3.1 A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS – PPA; LDO E LOA PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO......................................................................................................................06 4. ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTARIA...............................................................

criada a Lei 8.742/93 de 07.12.1993, a qual regulamentou o dispositivo mencionado, tendo por denominação Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –, bem como o Decreto nº. 6.214/2007. Segundo Melissa Folmann (2008, p. 370), o benefício assistencial é comumente denominado como “amparo social”, “amparo ao portador de deficiência”, “amparo ao idoso”, “benefício da LOAS”, e, pelo desconhecimento do benefício, parte da população identifica equivocadamente o benefício assistencial à pessoa…

viver uma abertura politica e desde então foram surgindo os novos partidos políticos, os movimentos se reorganizando , os sindicatos de fortalecendo e ganhando o cenário politico. O arcabouço legal da normatização da politica social se refere ao LOAS( Lei Orgânica de Assistência Social) PNAS (Politica Nacional de Assistência Social) e SUAS ( Sistema Único de Assistência Social). E de sumo importância entendermos a assistência social especial definida como serviço de proteção social básica eu

...............................04 2-Histórico da Assistência Social.................................................05 3. A Constituição de 1988........................................................... 06 4. Lei Orgânica de Assistência Social LOAS............................. 08 5.Política Nacional da Assistência Social – PNAS......................10 6. Sistema Único de Assistência Social – SUAS.........................12 7. Referências....................................................

Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA são os instrumentos de planejamento em matéria orçamentária no Brasil. O PPA e a LDO são inovações trazidas pela CF/88, ao passo que a LOA já fora prevista em textos constitucionais e legais anteriores. Importante destacar que a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, também trata desses instrumentos em seu texto. A LDO é o instrumento de integração entre o PPA e a LOA. No entanto, o…

de parte da placa pacífica, na região da cadeia havaiana. A ilha do Havaí é comumente referido como a Ilha Grande. A Ilha Grande é sobre o hotspot agora, tornando-se o mais jovem das ilhas havaianas. Há dois vulcões ativos na Ilha Grande: Mauna Loa e Kilauea . Atualmente está em erupção de lava ao longo da Zona Leste de Rift Kilauea da ventilação chamado Pu'u O'o. O Ridge Puna que estamos examinando é a continuação subaquática da Zona do Kilauea Rift leste. A ilustração mostra dados…

Governamental a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) ele que irá nos mostrar quais são os objetivos e metas prioritárias da administração pública para um ano deverá estar em conformidade pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define as estratégias, diretrizes e metas do governo para o médio prazo. A Constituição Federal define, ainda, que todas as despesas do PPA devem ser regionalizadas. Além dessas, é utilizada também a categoria “Nacional” para as…