O Que é Licitação Publica

INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO Segundo o professor Hely Lopes Meirelles: Licitação é o procedimento administrativo, mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. “Conforme a Lei de Licitações (Lei 8666/93), em seu art. 2º, caput, “as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de…

LICITAÇÃO PÚBLICA POR PREGÃO: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES PARA FORNECEDORES DO EXTREMOESTE CATARINENSE 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Licitação pública por pregão. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA A modalidade de licitação por pregão eletrônico ganha, diariamente, mais importância e relevância para as contratações de serviços e bens, devido à sua transparência perante a sociedade, que pode acompanhar e fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva…

Licitações Públicas LICITAÇÕES  CONTEÚDO  LICITAÇÕES  Conceito  Princípios  Modalidades  Fases  Regime jurídico para realização de obras, serviços, aquisições e alienações da Administração Pública Federal LICITAÇÕES  CONCEITO É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo:  alienar, adquirir ou locar bens,  realizar obras ou serviços,  outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições…

A Licitação Pública no Brasil Primeira Parte – Aula de 14/05/2012 – segunda-feira 1) Históricos A) Introdução: Por meio do Decreto n0 2926, de 14 de maio de 1862, exatamente há 150 anos passados, o reinado D. Pedro II, deu o primeiro passo para regular as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura e Obras Públicas. Em 1922, portanto, há 90 anos passados, por meio do Decreto n0 4536, o processo licitatório veio, finalmente, a ser consolidado, em todo o território

trabalho artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor. Nessa hipótese, qual a modalidade licitatória a ser observada pela autarquia? Resposta justificada e fundamentada. Resposta: Concurso; “Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com…

1.1 O que é licitação? Devido às compras realizadas pelos governos (Federal, Estadual ou Municipal) há necessidade de um procedimento básico administrativo que vise regras e leis, sendo considerado um processo formal para que haja competição entre os interessados. Não existe sigilo e relação às licitações. Prioriza que haja o maior número possível de participantes e que todos tenham a mesma chance. 1.2 Quais são as finalidades da licitação? O início de uma licitação se dá por conta de alguma

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Licitação 4 2.2 Modalidades de Licitação 5 2.3 Processo Licitatório 6 2.4 Princípios Jurídicos da Licitação 8 2.4.1 Princípio da Legalidade 8 2.4.2 Princípio da Impessoalidade 9 2.4.3 Princípio da Igualdade 9 2.4.4 Princípio da Publicidade. 9 2.4.5 Princípio da Probidade Administrativa. 10 2.4.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 10 2.4.7 Princípio do Julgamento Objetivo. 10 2.5 Pesquisa de Campo 11 2.5.1…

1. INTRODUÇÃO Licitação já passou por algumas definições, tanto no sentido literal da palavra licitação, sendo uma expressão de arrematar a coisa, como também no conceito literal tratado pelo decreto 2926 de 1962, decreto 200 de 1967, decreto 2300 de 1986, além da Lei n. 8666/93 e o Pregão. Apresentamos com este trabalho, a evolução que a licitação trouxe à administração pública e à sociedade, apresentando regulamentação sobre aderir à proposta mais vantajosa através da concorrência,…

INTISTUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO – ICE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO POLÍTICA COM ÊNFASE EM GESTÃO DE CIDADE PREGÃO ELETRÔNICO O SURGIMENTO DE UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO ANDRÉIA SILVA DA CRUZ CUIABÁ-MT 2013 ANDRÉIA SILVA DA CRUZ PREGÃO ELETRÔNICO O SURGIMENTO DE UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Política com ênfase em Gestão de Cidade do Instituto Cuiabano de…

LICITAÇAO Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. Assim, sempre…